As reuniões contaram com parlamentares das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Seguridade Social e Saúde; Trabalho, Administração e Serviço Público; Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; Educação; Direitos Humanos e Cidadania; Cultura e Esporte; Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca; Agropecuária; Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano.

O projeto nº 85/2021, do Poder Executivo, que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento da Apicultura e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura (PROAPIS) no âmbito do estado do Ceará, foi aprovado com sete emendas, sendo quatro da deputada Augusta Brito (PCdoB), uma do deputado Moisés Braz (PT) e duas do deputado Elmano Freitas (PT).

Aprovado com uma emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania), o projeto de lei nº 190/2019, do deputado Audic Mota (PSB), torna obrigatória a exibição de filme publicitário que esclareça sobre as consequências do uso de drogas ilegais e do abuso de drogas lícitas, no início de cada sessão de exibição de filmes cinematográficos e na abertura de eventos culturais de qualquer natureza existentes no estado do Ceará.

O projeto de lei nº 192/2021, do deputado Nelinho (PSDB), institui a Política Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down no Ceará e foi aprovado com uma emenda do deputado Júlio César Filho.

Já o projeto de lei nº 251/2021, do deputado Ferreira Aragão (PDT), institui a Campanha Estadual de Conscientização do TDAH (Transtorno do déficit de atenção como hiperatividade e dislexia) no Ceará.

Foram aprovados também seis projetos de indicação. A proposição nº 220/2021, do deputado Diego Barreto (PTB), dispõe sobre a construção de monumento em homenagem a todos os profissionais de saúde envolvidos no combate à pandemia da Covid-19 no estado do Ceará.

De autoria do deputado Danniel Oliveira (MDB), o projeto de indicação nº 116/2021 dispõe sobre a inclusão de pessoas diretamente ligadas às áreas de alimentos, medicamentos e higiene na fase de prioridade do plano de operacionalização para vacinação contra o Covid-19 no estado do Ceará.

Dois projetos são de autoria do deputado Salmito (PDT). O de nº 181/2021 dispõe sobre a criação de hospital polo de atenção secundária no município de Quixadá. Já o de nº 232/2021 dispõe sobre a inclusão de genitores, tutores, curadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com deficiência intelectual no grupo prioritário contra a Covid-19 no estado do Ceará.

A deputada Augusta Brito (PCdoB) é autora do projeto nº 194/2021, que dispõe sobre a inclusão de lactantes na fase de prioridade do plano de operacionalização para vacinação contra o Covid-19 no estado do Ceará.

O projeto de indicação nº 206/2021, do deputado Ferreira Aragão, determina a implantação de cursos de capacitação para educadores da rede pública de ensino no estado do Ceará para promover a inclusão de estudantes portadores de autismo, portadores de deficiência, síndrome de down, transtornos mentais e outras síndromes.

As comissões técnicas aprovaram ainda três requerimentos para realização de audiências públicas: um de autoria dos deputados Renato Roseno (Psol), sobre a Medida Provisória (MP) nº 1052/2021, que altera as regras dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCO, FNO e FNE) e reduz as taxas de administração das instituições que os gerem, outro do deputado Acrísio Sena (PT), para debater a situação dos transportes coletivos no Maciço de Baturité, com foco no fortalecimento do turismo sustentável, e um da deputada Augusta Brito (PDT), em coautoria com o deputado Renato Roseno (Psol), para debater os direitos da mulher diante do aleitamento materno.

Participaram da reunião conjunta das comissões a deputada Augusta Brito (PCdoB) e os deputados Júlio César Filho (Cidadania), Renato Roseno (PSol), Guilherme Sampaio (PT), Guilherme Landim (PDT), Queiroz Filho (PDT), Nizo Costa (PSB), Davi de Raimundão (MDB) e Jeová Mota (PDT).

Ainda nesta terça-feira, a CCJR aprovou sete emendas ao projeto nº 85/2021, do Poder Executivo, dos parlamentares Augusta Brito (PCdoB), Moisés Braz (PT) e Elmano Freitas (PT).  Foram aprovadas ainda duas emendas do deputado Júlio César Filho aos projetos nº 190/2019, do deputado Audic Mota (PSB), e nº 192/2021, do deputado Nelinho (PSDB).  

SA/CG