Dos projetos de lei do Poder Executivo, o 71/21 , autoriza a celebração de acordos para parcelamento de créditos e dosimetria de valores de multas ambientais estaduais.  

 

O 72/21 , do mesmo autor, dispõe sobre o programa “Ceará Educa Mais” consistentes em ações destinadas a estruturação, ao desenvolvimento e à implementação de estratégias de gestão no âmbito da rede pública do Estado, objetivando o aprimoramento e o fortalecimento do processo de aprendizagem.

 

Enquanto o 74/21 , denomina de Monsenhor Murilo de Sá Barreto a estação romeiros, e de Beata Maria de Araújo a estação Horto, ambas do teleférico de Juazeiro do Norte.

 

O projeto de lei complementar n° 20/21 , do Poder Executivo, institui, no Estado, as microrregiões de água e esgoto do oeste, do centro-norte e do centro-sul e suas respectivas estruturas de governança.

 

Já projeto de lei complementar n.º 02/21 , do Ministério Público, altera dispositivos da lei complementar estadual n.º 72, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado. 

 

Dos projetos de lei de parlamentares, o 647/19 , do deputado Nelinho (PSDB), denomina de Monsenhor Murilo de Sá Barreto o complexo do teleférico de Juazeiro do Norte, no Estado.

 

O de n.º 195/21 , do deputado João Jaime (DEM), denomina de Carlito Silva do Nascimento a areninha na sede do município de Tejuçuoca.

 

Já o  224/19 , do deputado Marcos Sobreira (PDT) e coautoria do deputado Nizo Costa (PSB), denomina de Adahil Barreto Cavalcante a escola de ensino médio em construção no município de Cariús. 

 

O de n.º 539/19 , também do deputado Marcos Sobreira, reconhece como de destacada relevância histórico-cultural do Estado, a banda de música Padre Pio do município de Jucás.

 

O de n.º 546/19 , do deputado Delegado Cavalcante (PSL) e coautoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará e, ao mesmo tempo, reconhecido como festejo de destacada relevância histórico-cultural e turística do Estado, a Festa do Divino Espírito Santo de Morada Nova. A proposta foi aprovada com uma emenda dos parlamentares autores do projeto.

 

O 55/20 , da deputada Erika Amorim (PSD), inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o espetáculo da Paixão de Cristo da Paróquia de São Geraldo Majella, do município de Caucaia. 

 

Entre os projetos de indicação,  o 298/19 , é da ex-deputada Patrícia Aguiar (PSD) e coautoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT); o 112/20 , do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); o 113/20 , do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas); o 152/20  e n° 153/20 , do deputado Queiroz Filho (PDT), e o 187/20 , do deputado Tony Brito (Pros).

 

O  deputado Guilherme Landim (PDT) é autor do 322/19 , 202/20 , 209/20 , e do 125/21 em coautoria com o deputado Antônio Granja (PDT).

 

Já o de n.º 09/21 é do deputado Jeová Mota (PT); o 129/21 , da deputada Augusta Brito (PCdoB); o 138/21 , dos deputados Fernando Santana (PT) e Romeu Aldigueri (PDT); o 139/21 , do deputado Ferreira Aragão (PDT); o 103/21 , do deputado Nelinho (PSDB) e coautoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) e o 105/21 , do deputado Nelinho. Os projetos n.º 148/21 , 190/20  e 03/21 são do deputado André Fernandes (Republicanos).  

 

Participaram da reunião os deputados Romeu Aldigueri (PDT), Elmano Freitas (PT), Walter Cavalcante (MDB), Delegado Cavalcante (PSL), Dra. Silvana (PL), Queiroz Filho (PDT), Renato Roseno (Psol), Osmar Baquit (PDT), Tony Brito (Pros), Salmito (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Júlio César Filho (Cidadania) e Bruno Pedrosa (Progressistas).

 

GM/AT