De autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), a emenda modificativa ao projeto de lei 52/20, do Poder Executivo, estabelece que o Governo do Estado encaminhe à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE), no prazo de 90 dias, após a lavratura do contrato com instituição financeira, cópia do documento e das garantias assumidas pelo Estado.

Aprovado pelas comissões na última quarta-feira (21/10), o projeto autoriza o Governo do Estado a contratar, com garantia da União, operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no limite de até US$ 60 milhões, destinada ao financiamento do Programa de Saneamento das Localidades Litorâneas do Ceará (Prosatur/CE).

Devem ser contempladas pelo programa as localidades de Mundaú e Guajiru, no município de Trairi; Baleia, em Itapipoca; Icaraizinho, em Amontada; Preá, em Cruz; Jericoacoara, em Jijoca; Morro Branco, em Beberibe, e praias de Fortim. Essas localidades, juntas, possuem cerca de 29,6 mil habitantes e, em períodos de alta estação, recebem por volta de 200 mil turistas nos fins de semana.
Além do deputado Antônio Granja (PDT), que presidiu a reunião, participaram os deputados Sérgio Aguiar (PDT) e Augusta Brito (PCdoB).
GS/AT