As propostas foram apresentadas por meio dos projetos de lei n° 98/20, de Renato Roseno, e 88/20, do deputado Audic Mota, com subscrição dos deputados Agenor Neto (MDB) e Romeu Aldigueri (PDT). As duas matérias foram lidas no expediente da sessão plenária do dia 17 de abril.

Segundo o texto de ambos os projetos, essa medida seria aplicada aos concursos públicos promovidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e pelas fundações e autarquias do Estado. Eles preveem, ainda, que os prazos terão continuidade na sua contagem após o encerramento do estado de emergência decretado pelo estado do Ceará, podendo as medidas previstas no projeto de lei serem reavaliadas a qualquer momento.

Em sua justificativa, o deputado Renato Roseno lembra que o estado do Ceará elaborou o Plano de Contingência e que ele prevê, como uma das medidas adotadas, o isolamento social para combate à propagação do coronavírus.

“O isolamento social demanda limitação das atividades da administração pública, e isso tem direta relação com a validade dos editais de concursos públicos em andamento e que, nos casos em que o edital já está em fase de convocação dos habilitados, esses aprovados podem ter suas expectativas afetadas com o risco de perda da validade do certame, por conta do período em que não serão realizados os atos administrativos de convocação”, esclarece em seu projeto.

O parlamentar também ressalta que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública e à assistência social, além de medidas administrativas a fim de evitar restrição de direitos fundamentais.

“Propomos, como medida de resguardo dos direitos das pessoas que aguardam o cumprimento dos prazos de validade de concursos públicos, a suspensão de tais prazos até a superação da pandemia e o retorno à normalidade da vida social”, pontua Roseno.

Auidic Mota também salienta em sua proposta que a vedação da aglomeração de pessoas, bem como da locomoção delas durante o período de pandemia é uma recomendação do Ministério da Saúde e demais autoridades estaduais de saúde, e, portanto, devem ser respeitadas.

“Dessa forma, esse projeto se alinha com a extrema necessidade de resguardar a saúde pública, bem maior aqui tutelado, e seguir as orientações sanitárias”, observa.
JM/PE/CG/LF