De acordo com o indicativo nº 97/20, de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT) e coautoria dos deputados Guilherme Landim (PDT), Queiroz Filho (PDT) e Érika Amorim (PSD), o acesso à internet será por meio de SIM Card Chip, que serão entregues aos estudantes da rede de ensino de escolas públicas estaduais em situação de vulnerabilidade socioeconômica, visando ao início do semestre letivo 2020.2.

Pela proposta, a Secretaria de Educação do Estado, por meio das escolas públicas, fará a entrega do chip - aluno e responsável assinarão um termo responsabilizando-se pelo uso adequado. Para solicitar a garantia do benefício, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma escola pública do Estado e ter frequência escolar igual ou superior a 75%. As escolas, em conjunto com a operadora contratada, poderão monitorar os sites visitados pelos alunos e este poderá sofrer sanções em caso de uso indevido.

O deputado Nezinho Farias salienta a responsabilidade da União, estados e municípios em garantir acesso “à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação”, descritos na Constituição Federal e Carta Magna do Brasil. O parlamentar enfatiza também que as crianças e os adolescentes têm direito à educação e às condições para o acesso ao ensino, bem como ao direito de pleno desenvolvimento educacional, disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Esse projeto busca garantir o acesso à educação, para que, em tempos da impossibilidade de frequentar a escola, a internet possa ser uma ferramenta fundamental para o ensino”, assinala. A intenção deve-se, segundo o parlamentar, até mesmo quando for possível frequentar aulas presenciais, ao fato de que a internet é um importantíssimo meio para complementar o ensino e a formação educacional.

Nezinho Farias aponta que dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2018 mostram que, no Ceará, 31,1% da população não tem acesso à internet e que, devido à pandemia da Covid-19, mais de 11,7 mil crianças e adolescentes correm maior risco de abandonar a escola no Estado durante as aulas remotas ou após o período pandêmico. “É nesse sentido que o presente projeto busca um meio alternativo para prestar o ensino devido aos alunos das escolas públicas do ensino médio do Ceará, na tentativa de que estes não abandonem os estudos e não percam o ano letivo”, pontua o parlamentar.

Por se tratar de sugestão, cabe ao Poder Executivo, se acatar, enviar o projeto em forma de mensagem para a apreciação da Assembleia Legislativa.
GS/AT