O projeto de lei n.º 431/19, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) e coautoria das deputadas Augusta Brito (PCdoB) e Patrícia Aguiar (PSD), autoriza a criação de comissões para proteção e prevenção à violência contra crianças e adolescentes nas escolas públicas estaduais e na rede privada. A proposta conta com emenda dos deputados Renato Roseno (Psol) e Augusta Brito (PCdoB), aprovada nas comissões conjuntas e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O projeto de lei nº 132/2020, do deputado Walter Cavalcante (MDB) e coautoria do deputado Vitor Valim (Pros), obriga a instalação de placa de acrílico transparente como anteparo em caixas de supermercados, farmácias, recepção de prédios públicos e privados, comerciais ou não, estabelecimentos comerciais em geral e congêneres do Ceará, como forma de prevenção ao contágio por coronavírus. A matéria tem emenda do deputado Leonardo Araújo (MDB), aprovada também em reunião da CCJR.

O projeto lei nº 175/2020, do deputado Evandro Leitão (PDT), obriga a instalação de dispensadores contendo solução de álcool em gel a 70% em todos os terminais de passageiros rodoviários, aéreos e marítimos do Ceará.  

Também de autoria do parlamentar, o colegiado aprovou o projeto de lei nº 176/2020, que estabelece requisitos para o funcionamento de academias esportivas durante o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de coronavírus.

Os parlamentares aprovaram ainda quatro projetos de indicação. Um deles é o nº 81/2020 do deputado Soldado Noelio (Pros). A matéria dispõe sobre a promoção post mortem de militares e seus efeitos em caso de falecimento em decorrência do novo coronavírus.

O projeto de indicação nº 83/20, da deputada Aderlânia Noronha (SD) e coautoria de Érika Amorim (PSD), assegura às servidoras públicas estaduais gestantes ou adotantes o direito à licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias e aos servidores públicos estaduais, em caso de nascimento de filho ou no caso de pai adotante, o direito à licença-paternidade de 45 (quarenta e cinco) dias, sem prejuízo do cargo e da remuneração, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus no Ceará. A proposta foi subscrita pelo deputado Queiroz Filho (PDT).

O projeto de indicação nº 87/20, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), estabelece que a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc) firme convênio com a Assembleia Legislativa para que as aulas do ensino médio sejam transmitidas pela TV Assembleia.

O projeto de indicação nº 88/20 é do deputado Queiroz Filho (PDT), com coautoria da deputada Érika Amorim (PSD). A proposta sugere o fornecimento aos profissionais da educação da rede estadual de ensino de equipamentos necessários para o desempenho e execução de aulas remotas.

Foi aprovada ainda a emenda substitutiva de autoria dos deputados Leonardo Pinheiro (PP), Guilherme Landim (PDT), Nizo Costa (PSB) e Renato Roseno (Psol) ao projeto de lei nº 124/2020, do deputado Leonardo Pinheiro (PP) e coautoria da deputada Augusta Brito (PCdoB).

O colegiado aprovou também requerimento de autoria do deputado Nizo Costa (PSB) que solicita audiência pública para discutir o adiamento do pagamento dos financiamentos dos veículos dos trabalhadores do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal junto a bancos públicos e privados.

Estavam presentes os parlamentares Queiroz Filho (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Júlio César Filho (Cidadania), Elmano Freitas (PT), Antônio Granja (PDT), Heitor Férrer (SD), Fernanda Pessoa (PSDB), Lucílvio Girão (PP), Érika Amorim (PSD), Acrísio Sena (PT), Apóstolo Luiz Henrique (PP), Nizo Costa (PSB), Bruno Pedrosa (PP), Salmito (PDT), Moisés Braz (PT), Renato Roseno (Psol), João Jaime (DEM), Leonardo Araújo (MDB), Sérgio Aguiar (PDT), Manoel Duca (PDT), Delegado Cavalcante (PSL), Agenor Neto (MDB) e Érica Amorim (PSD).

LV/LF