Dos projetos de lei, dois são de autoria da deputada Dra.Silvana (PL). O 38/20 considera de utilidade pública a ONG Dependentes de Deus, com sede no município de Maranguape. Enquanto o 39/20 estabelece a obrigatoriedade de divulgação de políticas e ações que visem prevenção do sexo precoce e a gravidez direcionadas a adolescentes e jovens das escolas públicas do Estado.

Outros três projetos de lei são do deputado Evandro leitão (PDT). O 40/20 institui a obrigatoriedade da comprovação de matrícula e da frequência em instituição de rede de ensino dos atletas menores de 18 anos de idade, pelos clubes oficiais de futebol, no âmbito do Ceará. O 41/20 dispõe sobre a inserção de mensagens educativas nos ingressos de shows e de eventos esportivos e culturais no Estado. Já o 42/20 trata da notificação aos condutores de veículos sobre a data de expiração da validade da Carteira Nacional Habilitação (CNH).

A deputada Dra.Silvana é autora ainda do projeto de indicação 26/20 , que define prazo para remoção de paciente em ambulância ou outro meio de transporte adequado, no retorno à sua residência após alta hospitalar.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

GM/AT