O debate atendeu requerimento do deputado Renato Roseno (Psol), que destacou a importância do trabalho dos servidores públicos para toda a população. O debate contou com as presenças de concursados e do Secretário de Planejamento e Gestão, Flavio Jucá, que justificou o adiamento das homologações dos concursos.

Segundo Renato Roseno, é por meio do trabalho dos servidores públicos que o acesso a direitos básicos chega a diversos lugares do País, como o direito à educação no semiárido, que é levado pelas escolas públicas; a saúde, pelo Sistema Único de Saúde, entre outros.

Ele ressaltou também que, entre os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Brasil tem uma das menores proporções de servidores públicos. “De toda a força de trabalho brasileira, os servidores públicos compõem menos de 12%”, explicou.

Sobre os aprovados em concursos estaduais, o deputado cobrou que o Governo do Estado estabeleça os cronogramas de homologação e de convocação. Ele informou que irá solicitar à Secretaria de Planejamento e Gestão os dados sobre os impactos nas contas do Governo da convocação dos professores aprovados no último concurso da Secretaria de Educação. O parlamentar também irá solicitar à Seduc o número de carências definitivas e temporárias de professores do Estado e o cronograma de convocação dos aprovados no último concurso até meados de janeiro.

Roseno também destacou que irá avaliar, junto com a assessoria de seu gabinete, a possibilidade de apresentar um projeto de lei ou de indicação estabelecendo um prazo para homologação de concursos do Estado.

O secretário de Planejamento e Gestão, Flavio Jucá, explicou que as homologações de concursos estaduais foram adiadas porque o Governo do Estado precisou garantir o equilíbrio financeiro. Ele afirmou que, em 2018, houve elevação de despesa com pessoal em 11,6%, chegando a 45,6% dos gastos em despesas com pessoal, beirando limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário ressaltou ainda que, com a crise de segurança pública em janeiro deste ano, houve um aumento inesperado dos gastos, o que teria forçado uma alteração no cronograma de convocação dos aprovados em concursos.

Flavio Jucá afirmou que, depois do fechamento do balanço de 2019, é possível que, no final mês de janeiro de 2020, os cronogramas de convocação sejam apresentados para o governador.

A coordenadora de Gestão de Pessoas da Seduc, Marta Emilia Silva Vieira, informou que a homologação do resultado do concurso para professores deve ser realizada no dia 27 de dezembro e que o cronograma de convocação será concluído em janeiro do próximo ano.

Representante dos aprovados no concurso da Seduc, o professor Otávio Lima cobrou informações mais concretas sobre o número de professores que serão convocados para assumir os cargos.

O representante dos aprovados no concurso da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Diego Castro Ribeiro, enfatizou que é feito um planejamento antes de um concurso. “Por que o Governo diz que não tem dinheiro se foi feito um planejamento antes?”, cobrou.

Também estiveram presentes o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará (Apeoc), professor Reginaldo Pinheiro; representando os aprovados no concurso da Seduc, o professor Daniel de Araújo Nunes; o representante dos concursados da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Francisco Naubert Goes, entre outros.

JM/CG