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Últimas Notícias Doze projetos são aprovados pelas comissões técnicas em reuniões conjuntas
Últimas Notícias Doze projetos são aprovados pelas comissões técnicas em reuniões conjuntas
Dez projetos foram aprovados nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação; Educação; Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; Seguridade Social e Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Defesa Social; Agropecuária.
O projeto de lei complementar nº 26/2021, do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011, que criou a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.
Também do Poder Executivo, o projeto nº 135/21, que altera a Lei nº 13.496, de 2 de julho de 2004, e versa sobre a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, foi aprovado com duas emendas, uma do deputado Renato Roseno (Psol) e uma da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).
O projeto de lei nº 230/2020, do deputado Marcos Sobreira (PDT) e coautoria do deputado Nizo Costa (PSB), dispõe sobre a inclusão da disciplina Empreendedorismo e Gestão Financeira como conteúdo na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo governo do Estado.
As comissões aprovaram sete projetos de indicação de parlamentares. O nº 175/2021, do deputado Nelinho (PSDB); nº 189/2021 e nº 249/2021, do deputado Tony Brito (Pros); nº 195/2021, do deputado André Fernandes (Republicanos); nº 196/2021, da deputada Dra. Silvana (PL); nº 208/2021, do deputado Ferreira Aragão (PDT), e nº 320/2021, do deputado Acrísio Sena (PT).
Foi aprovado ainda requerimento do deputado Guilherme Landim (PDT) para realização de audiência pública para debater a campanha de vacinação contra a febre aftosa no Ceará.
Em outra reunião, as comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano e Seguridade Social e Saúde aprovaram dois projetos de indicação. De autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), foi aprovado o projeto nº 427/2019 e de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), o projeto nº 187/2021.
Ainda nesta terça-feira, a CCJR aprovou duas emendas ao projeto nº 135/21, do Poder Executivo, sendo uma do deputado Renato Roseno (Psol) e uma da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).
SA/CG
