Projeto de lei complementar 05/2019, de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania), trata sobre a criação, organização e extinção de distritos, por meio da definição de critérios técnicos.

O colegiado também aprovou o projeto de lei 155/2019, do deputado David Durand (PRB), que dispõe sobre normas de proteção aos consumidores que utilizem serviços de manobra e guarda de veículos em estacionamentos públicos e privados no Ceará.

De autoria do deputado Renato Roseno (Psol), o projeto de lei 158/2019 trata sobre a proibição dos postos de combustíveis abastecerem com gás natural os veículos que não apresentarem o certificado de segurança veicular para o seu uso.

Os projetos de indicação aprovados são 11/2019, do deptuado Renato Roseno; 36/2019 e 53/2019, ambos da deputada Augusta Brito (PCdoB); 47/2019, do deputado Nezinho Farias (PDT); 64/2019, da deputada Aderlânia Noronha (SD); 89/2019, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB); 102/2019, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP); 131/2019, do deputado Soldado Noelio (Pros); 152/2019, do deputado Acrísio Sena (PT).

Os parlamentares aprovaram ainda o requerimento, de autoria do deputado Nizo Costa (PSB), para realização de audiência pública para discutir a instalação de unidades do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRario) nos municípios com população menor que 30 mil habitantes e distância entre eles de até 30 quilômetros.

Participaram da reunião os deputados Jeová Mota (PDT), Elmano Freitas (PT), Agenor Neto (MDB), Júlio César Filho (Cidadania), Augusta Brito (PCdoB) e Guilherme Landim (PDT).

JM/LF