O projeto de lei complementar 18/19, de autoria do Poder Executivo, autoriza a desistência de processo de pedido de aposentadoria por delegados da Polícia Civil.

O projeto de indicação 163/19, do deputado Antônio Granja (PDT), dispõe sobre a criação da Delegacia de Defesa da Mulher do município de Itapipoca.

Já o projeto de indicação 103/19, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), altera dispositivo da Lei 15.718, de 26 de dezembro de 2014, que institui o projeto de remição da pena pela leitura, incluindo obras religiosas, no âmbito dos estabelecimentos penais do Ceará.

Participaram da reunião os deputados Jeová Mota (PDT), Júlio César Filho (PDT), Augusta Brito (PCdoB); Moisés Braz (PT); Elmano Freitas (PT), Leonardo Araújo (MDB), Guilherme Landim (PDT); Osmar Baquit (PDT); Agenor Neto (MDB); Sérgio Aguiar (PDT) e Tin Gomes (PDT).   

SA/CG