Os moradores ocupam um prédio abandonado, dividido em pequenos vãos para cada família, onde funcionava o antigo Centro de Desenvolvimento Infantil da Aerolândia.

Conforme Miguel Rodrigues, advogado do Escritório Frei Tito, a situação é de total insalubridade, de vulnerabilidade social e de risco de morte às quase 700 pessoas, em sua maioria crianças e idosos, que habitam com suas famílias em cubículos de 3m² em média, cobertos por lonas e debaixo de um teto de zinco, num espaço total de meio quarteirão, à beira da av. Capitão Aragão.

Durante a visita, a líder comunitária Rose da Silva mostrou o relatório da Coordenadoria da Defesa Civil da Prefeitura, de junho deste ano, que apresenta os riscos de graves acidentes e indica a remoção das famílias do local (Relatório Técnico n° 134/2018). Em julho, outro relatório (nº 715/2018) ressalta que os moradores necessitam de material assistencial, como colchões.

O Ministério Público deu entrada em Ação Civil Pública contra o Município e o Estado, para a retirada das famílias e assistência com aluguel social e  unidades habitacionais. O prédio é de propriedade da ONG Child Found, que já teria sido notificada para desocupação da área, mas a Prefeitura não tem se responsabilizado pela comunidade, de acordo com relatos dos moradores e do Ministério Público.

Constatada in loco a situação dos moradores, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal e o Escritório  Frei Tito irão  encaminhar ofícios e requerimentos para que Prefeitura e Governo do Estado tomem urgentemente as providências necessárias para evitar tragédias. Será cobrada também execução de políticas pelo direito à moradia digna, informa o advogado Miguel Rodrigues.

Da Redação/com Assessoria