Para o coordenador da equipe técnica do CCPHA, Thiago de Holanda, a iniciativa é relevante no campo da prevenção de homicídios de crianças e adolescentes. “O Comitê vai acompanhar a medida para verificar se ela resulta efetivamente na elucidação desses crimes”, destaca.

Na 12ª recomendação de prevenção de homicídios de adolescentes, o CCPHA recomenda que a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) dê “prioridade à investigação de maneira qualificada dos homicídios contra crianças e adolescentes”. Também são indicadas medidas a serem implementadas pela Perícia Forense do Estado (Pefoce) e Governo do Estado relativas à elucidação desses crimes.

O delegado Leonardo Couto explica que cerca de 20% dos crimes violentos letais intencionais (CVLI) registrados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) no primeiro semestre de 2018 são contra crianças e adolescentes. “Essa priorização das investigações com foco em crianças e adolescentes e a proteção absoluta dos direitos atendem ao comando constitucional e diminuem o senso de impunidade ao protegermos o público mais vulnerável”, detalha.

Conforme levantamento do CCPHA feito em 2016, na pesquisa que mapeou as trajetórias dos adolescentes mortos no Ceará, só houve responsabilização em 2,8% dos 1.524 processos de homicídios de adolescentes protocolados em cinco anos na Comarca de Fortaleza, evidenciando a sensação de injustiça vivida por quem teve familiares e amigos assassinados.

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) é integrado por 12 delegacias. Segundo o diretor, está sendo criada uma célula pedagógica de prevenção à ocorrência de crimes de homicídios. “Considerando que os jovens nessa faixa etária são o público mais vulnerável por diversos fatores, é importante apostarmos na prevenção primária, secundária e terciária”, diz. “Os dados estatísticos mostram que pessoas dos círculos sociais (de adolescentes assassinados) podem morrer. Isso nos aponta direções de vulnerabilidades que podem ser observadas”, acrescenta Leonardo Couto.

CADA VIDA IMPORTA

O Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência é uma iniciativa da Assembleia Legislativa em parceria com o Governo do Estado do Ceará e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

A partir de estudos, pesquisas e trabalhos realizados desde o início de 2016, o Comitê apontou 12 recomendações para a prevenção de homicídios. Desde a publicação da cartilha Cada Vida Importa, diversos municípios já receberam a equipe do Comitê para discussão das ações possíveis para abordar a situação da violência.

Da Redação/com Assessoria