O projeto de lei nº 53/2018, do Poder Executivo, autoriza doação, permissão, autorização, concessão e cessão de bens públicos de dominialidade ou de posse afetada ao estado do Ceará, em razão de interesse público.

O projeto de lei nº 56/2018, do deputado Tomaz Holanda (PPS), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o evento Cariri Moto Fest, que ocorre no mês de março, no município de Crato.

O projeto de lei nº 76/2018, dos deputados Nestor Bezerra (Psol) e Roberto Mesquita (Pros), institui o Dia Estadual do Trabalhador da Construção Civil.

Por último, foi aprovado o projeto de lei nº 117/2018, do deputado João Jaime (DEM), que altera a Lei nº 16.064/2016, de 25 de julho de 2016, que estabelece, no âmbito do estado do Ceará, os limites determinados no art. 4º, inciso II, alínea b, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo critérios para determinação das áreas de preservação permanente localizadas em perímetros urbanos.

Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Evandro Leitão (PDT), Heitor Férrer (SD), Carlos Matos (PSDB), Elmano Freitas (PT) e Walter Cavalcante (MDB).

BD/LF