Os projetos nº 92/2017 ,  99/2017 e 101/2017, do Poder Executivo, autorizam transferência de recursos para a execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas. Os recursos das três proposituras somam R$ 11.886.000 e são destinados para a execução do Programa Promoção do Acesso e Fomento à Produção e Difusão da Cultura Cearense, que abrande os 184 municípios do Estado.

O projeto nº 91/2017, do Executivo, prorroga o prazo estabelecido na Lei nº 16.157, já prorrogado anteriormente pela Lei 16.254, que aborda a construção dos Centros de Educação Infantil (CEI).

Já a proposição nº 97/2017, também do Poder Executivo, autoriza a cessão de um imóvel de propriedade do Estado para o município de Juazeiro do Norte.

O projeto do Governo do Estado nº 90/2017 dispõe sobre a instituição de bolsas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino e Emprego (Pronatec) no Ceará.

Dos parlamentares, foram aprovados o projeto de lei nº 237/2017, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), que institui o Dia do Hipnólogo, comemorado em 25 de setembro, no Calendário Oficial de Eventos do Ceará; a proposição nº 243/2017, da deputada Fernanda Pessoa (PR), concede o Título de Cidadão Cearense ao empresário de origem portuguesa Carlos Manuel Resende De Oliveira.

De autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), o projeto de lei nº 245/2017 institui o Festival Internacional de Teatro de Rua de Aracati (Festmar) no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

De autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), a proposição nº 251/2017 institui o Dia Estadual de Luta das Pessoas com Deficiência no Calendário Oficial de Eventos do Ceará. 

O projeto nº 193/2017, do deputado Elmano Freitas (PT), denomina de Raimundo Zilvan Rabelo a escola profissionalizante do município de Baturité.

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Evandro Leitão (PDT), Osmar Baquit (PSD), Elmano Freitas (PT), Joaquim Noronha (PRP) e Bruno Pedrosa (PP).

SA/CG