O pedido de autorização feito pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa para que seja feito contrato de operação de crédito no Banco do Brasil no valor total de R$ 1,150 bilhão (um bilhão, cento e cinquenta milhões de reais), para amortização da dívida pública estadual, referente ao biênio de 2017 e 2018, passou por votação inicial ontem e volta à pauta da Casa hoje para a votação final.
Oposicionistas reclamaram que o Estado busque financiar sua dívida com novo empréstimo e chegaram a questionar a razão de bancos estrangeiros não terem fechado negócio com o Governo do Ceará. Como as discussões se prolongaram até se aproximar da reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde seria apreciado relatório pela extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), parlamentares iniciaram um esvaziamento do Plenário 13 de Maio.
Na sequência, Osmar Baquit (PSD), relator da PEC que pode acabar com o TCM, pediu verificação do quórum. Constatado que havia menos de 16 deputados, foi levantada a sessão. A suspensão dos trabalhos aconteceu quando estavam sendo votados projetos de indicação. Antes, já havia sido aprovado, em primeira votação, um bloco de proposições no qual, além do empréstimo, constava o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Ceará e a cessão de um imóvel do Estado para a implantação de uma escola em Maracanaú.
Como apenas a autorização para o empréstimo e a doação do prédio estavam em regime de urgência, somente elas e os projetos de indicação voltam à votação final hoje. A matéria do Judiciário cumprirá interstício de 48 horas, como prevê o Regimento. O mesmo acontecerá com os nove Projetos de Lei de autoria parlamentar apreciados inicialmente, ontem, em bloco com as mensagens. Um deles diz respeito à implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado do Ceará.