O projeto de indicação nº 50/2016, do deputado Capitão Wagner, institui o programa Motorista Ficha Limpa, que consiste na concessão de desconto de 20% no IPVA para motoristas que não tenham cometido infração de trânsito no ano anterior. Na justificativa, o parlamentar defende que a iniciativa é um incentivo a uma cultura de paz no trânsito do estado do Ceará.

O requerimento nº 05/2017, do deputado Leonardo Araújo, aprovado na mesma reunião, requer audiência pública para tratar da problemática da contratação do Bilhete Único para o transporte complementar metropolitano, feito por vans e topiques.

Já os requerimentos nº 03/2017 e nº 04/2017, do deputado Bruno Pedrosa, aprovados na Comissão de Juventude, solicitam realização de audiências públicas para discutir o Programa Identidade Jovem e o bondinho de Ubajara, respectivamente. O programa é uma iniciativa do Governo Federal, que garante, para jovens de 15 a 29 anos de baixa renda, acesso a benefícios relacionados ao direito à cultura e ao direito ao território e à mobilidade, do Estatuto da Juventude.O bondinho de Ubajara, fechado desde maio de 2015, aguarda realização de reforma para retomar o funcionamento.

CF/CG