O projeto de lei complementar nº 01/2017, oriundo da mensagem nº 8.084, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da lei complementar nº 70, de 10 de novembro de 2008, que institui o Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria do Estado do Ceará (Funpece).

A proposição nº 5/2017, oriunda da mensagem nº 8.085, do Executivo, denomina de Empresário Mauro Gonçalves Petri Feitosa o viaduto da avenida Maestro Lisboa (CE 025), localizado no município de Fortaleza. A matéria foi aprovada com emenda do deputado Sérgio Aguiar (PDT).

Por sua vez, a proposição nº 6/2017, oriunda da mensagem nº 8.088, também do Poder Executivo, denomina de Dona Yolanda Vidal Queiroz o conjunto habitacional destinado ao assentamento das famílias da comunidade do Dendê, localizado no município de Fortaleza.

Também recebeu aprovação do Colegiado o projeto de lei nº 220/2015, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PP), que dispõe sobre o registro da denominação “Ceará, Terra do Humor” como bem cultural de natureza imaterial. A propositura foi aprovada com emenda aditiva do próprio autor.

Além desses, foram aprovados os projetos de lei  nº 203/2016, do deputado Ivo Gomes (PDT), que denomina de Monsenhor José Aloysio Pinto a escola estadual de educação profissional localizada no município de Sobral/CE; o projeto de lei nº 215/2016, do deputado Ferreira Aragão (PDT), que denomina de Manoel Alves Sobreira o trecho da CE 378 que liga o distrito de José de Alencar à localidade de Barrocas, em Iguatu/CE, e  o projeto de lei nº 219/2016, do deputado José Albuquerque (PDT), que considera de utilidade pública a comunidade beneficente Zaila Lavor, com sede na cidade de Juazeiro do Norte/CE.

Foram aprovados ainda quatro projetos de indicação. O de número 94/2016, do deputado Dr. Santana (PT), institui o Bilhete Único Metropolitano no sistema de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros na Região Metropolitana do Cariri; o 100/2016, da deputada Bethrose (PMB), que trata da implantação de centros avançados de estudo e capacitação de educadores da rede pública estadual de ensino, objetivando a inserção escolar de alunos com transtorno do espectro autista; o 109/2016, do deputado Tin Gomes (PHS), que institui o plano estadual de enfrentamento ao homicídio de jovens e estabelece a sua avaliação.

Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Antônio Granja (PDT), Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT), Carlos Felipe (PCdoB), Walter Cavalcante (PP), Leonardo Araújo (PMDB), Joaquim Noronha (PRP), Ferreira Aragão (PDT) e Odilon Aguiar (PMB).

BD/CG