O projeto de lei  nº 73/16, estabelece a redução de 20% para todos os consumidores de água, seja residencial, comercial ou industrial, e concede um bônus desconto de 10% sobre a economia realizada pelo consumidor que atingir a meta.

Ainda de acordo com a proposta, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) ficará responsável em informar aos usuários do sistema o consumo registrado no mesmo mês do ano anterior e lançará diretamente na fatura o bônus desconto mencionado de 10%.

Também caberá a Cagece destacar, na fatura mensal de todos os consumidores, a seguinte informação: "O consumidor que reduzir o consumo de água em relação ao mesmo mês do ano anterior em 20% terá direito a um bônus desconto de 10% sobre o que economizou. Use racionalmente a água. É um recurso natural limitado".

Para o autor da proposta, as sucessivas secas, os períodos de longa estiagem, o desperdício, somados ao crescimento geométrico da população, notadamente nos grandes centros urbanos, estão entre as causas maiores de escassez de água nas grandes cidades, colocando na ordem do dia o risco concreto de falta desse precioso recurso para o consumo humano em vários estados do Brasil. "O nosso Estado atravessa um longo período de estiagem sendo esse o 5º ano de baixa pluviosidade, estando a maioria dos nossos reservatórios com níveis críticos”, alerta o parlamentar.

Dr. Santana lembra ainda que objetivando diminuir o consumo de água, a Cagece iniciou uma campanha para conseguir a redução de 10% , meta que não foi alcançada, apesar da pena pecuniária para aqueles que aumentassem o consumo.  O parlamentar explica que mesmo sem se opor à medida adotada, apresentou a lei no sentido de contribuir para o sucesso das ações que visam evitar que venha a ocorrer o racionamento como medida extrema e compulsória com vistas a impedir o colapso no abastecimento.

WR/CG