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Debates sobre direitos de servidores são destaque na Comissão de Trabalho - QR Code Friendly
Quarta, 18 Janeiro 2017 10:33

Debates sobre direitos de servidores são destaque na Comissão de Trabalho

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Reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Foto Arquivo AL-CE
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia Legislativa do Ceará, presidida pelo deputado Agenor Neto (PMDB), realizou em 2016 nove audiências públicas, debatendo assuntos relacionados a diversas categorias trabalhistas e a prática do desmonte de prefeituras.

Foram temas de audiências públicas na CTASP a mobilização dos servidores em greve da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri); concurso realizado pelo Tribunal de Justiça; a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo, autarquias, fundações públicas e militares; e a extinção da atuação dos agentes comunitários de saúde nas equipes de Saúde da Família.

Entre as audiências, em junho, o Colegiado debateu a admissão de diplomas de pós-graduação para mestres e doutores formados em países do Mercosul. Cerca de dois mil alunos aguardavam admissibilidade de seus diplomas no Ceará.

Em julho, representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE) cobraram, também em audiência pública, a participação do órgão na arrecadação das custas judiciais e emolumentos cartorários para reforçar o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará (FRMMP/CE).

Em outro debate na CTASP, os servidores públicos municipais do Estado do Ceará tiveram a oportunidade de lançar a campanha salarial 2017 da categoria. O evento contou com a participação da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades representativas de trabalhadores.

Em setembro, a CTASP debateu ainda soluções para evitar a prática de “desmonte” nas prefeituras cearenses após o período eleitoral. O evento, que contou com a presença de servidores municipais, estaduais e representantes de centrais sindicais, integrou a 7ª Marcha dos Servidores Municipais, promovida pela Fetamce.

Em 2016, a CTASP realizou ainda quatro reuniões ordinárias e 57 extraordinárias. Também integram a comissão os deputados Antônio Granja (PDT), na vice-presidência, Walter Cavalcante (PP), Gony Arruda (PSD) e Julinho (PDT).

LF/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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