A Comissão de Defesa Social aprovou o projeto de indicação nº 37/16, de autoria do deputado Ely Aguiar (PSDC). O texto sugere a destruição de armas de fogo apreendidas após a conclusão dos inquéritos e procedimentos periciais.

Também foi aprovado requerimento, de autoria do deputado Dr. Santana (PT), que solicita a realização de audiência pública para discutir a segurança pública na Região Metropolitana do Cariri. Os parlamentarem também foram informados do recebimento de ofícios oriundos da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) sobre o relatório de criminalidade no Estado; da Polícia Civil sobre a reestruturação das Delegacias Especializadas em Defesa da Mulher; da Delegacia de Defesa da Mulher do Crato com informações sobre estatísticas de setembro; da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) sobre convênios firmados pelo órgão.

Já a Comissão de Fiscalização e Controle comunicou a recepção de 20 ofícios de órgãos públicos. As matérias tratam sobre obras incluídas no orçamento do Estado no valor de R$ 10 milhões, enviados pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag); sobre o demonstrativo financeiro e de receitas da Secretaria da Fazenda (Sefaz); sobre convênios firmados pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus); sobre contratos, acordos de cooperação e convênios firmados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE); e sobre arrecadação de recursos pelo Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg-JE), pelo Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (Fermoju) e despesas de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE).

O colegiado também recebeu ofícios com o demonstrativo financeiro do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID) e aditivo ao projeto de Implementação de Coleta Seletiva da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ); com informações sobre a liberação de recursos da ordem de R$14 milhões pelo Ministério da Integração Nacional; com detalhes de convênio de R$ 7,2 milhões da Agência Nacional das Águas (ANA) com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme);

Os deputados também tomaram ciência de repasses da Caixa Econômica Federal para o programa Minha Casa, Minha Vida, para a Secretaria do Esporte e Juventude do Ceará, para intervenções na bacia do rio Cocó e para construção de quadras poliesportivas em Campos Sales e Quixadá; e liberação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para construção de centro de educação infantil.          

Participaram das reuniões os deputados Dr. Santana, Tomaz Holanda (PMDB) e Bruno Pedrosa (PP).

JS/GS