Deputados estaduais repercutiram ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará, informação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de que pelo menos 30 denúncias sobre desmonte de prefeituras cearenses durante as eleições estão sendo averiguadas. Para alguns parlamentares, tais práticas são mais comuns do que se imagina e vão desde a falta de repasses para combustíveis no transporte público até o não pagamento da folha dos servidores públicos.   A Ouvidoria do TCM, conforme matéria publicada ontem no Diário do Nordeste, recebeu cerca de 30 denúncias referentes a desmonte de prefeituras durante o processo eleitoral deste ano. Em Quixadá, o grupo político da deputada Rachel Marques (PT) foi vitorioso, derrotando a atual gestão. Segundo a parlamentar, porém, o desmonte na Prefeitura aconteceu durante toda a atual administração, o que, inclusive, culminou no afastamento do prefeito e do vice-prefeito.   A petista mencionou, por exemplo, que foram descumpridos pagamentos de pessoal e bloqueados créditos quando os consignados não eram pagos. "O que houve foi uma sangria, que parou porque prefeito e vice foram afastados. Mas ele não conseguiu recuperar tudo porque a coisa era muito forte", afirmou.   De acordo com a parlamentar, o prefeito eleito, Ilário Marques (PT), já passou por algo parecido quando prefeito do município e dará prioridade ao diálogo com a população local para saber quais devem ser as áreas prioritárias neste mandato, que se inicia no próximo ano.   Problema constante   Candidato derrotado em Jijoca de Jericoacoara, o deputado João Jaime (DEM) afirmou que este problema é uma constante a cada quatro anos. Segundo ele, nos últimos três meses de gestão, prefeitos aproveitam para desmontar a administração pública e, apesar de a legislação ter avançado com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ainda há muitos casos do tipo no Ceará.   "Cabe à Câmara e ao Ministério Público tomar as devidas providências, principalmente, a pagamentos de folha e recolhimento de INSS, que são despesas deixadas para a próxima administração, o que inviabiliza a próxima gestão", apontou.   O parlamentar, contudo, ressaltou que, apesar das denúncias, nenhum caso foi comprovado até o momento, visto que ainda há proximidade com o pleito ocorrido há duas semanas. "A gente sempre toma conhecimento depois, sobre depredação do patrimônio público, de veículos, máquinas. Ainda não ouvimos nada sobre casos maiores, como folha de pagamento em atraso e não repasse do INSS", relatou.   Audic Mota (PMDB), no entanto, destacou que existem várias formas de desmontes, e citou o caso de Tauá, onde há indícios de que exonerações estão sendo feitas, além de corte de combustíveis e equipamentos públicos prejudicados pela falta de transporte público.   Para o deputado Heitor Férrer (PSB), postulante a prefeito derrotado no primeiro turno em Fortaleza, tais casos demonstram que, muitas vezes, prefeitos investem em cargos se achando donos daquela função, e não tendo a nobreza de gerenciar o município para o povo.   "O prefeito tem que entender que, no final da gestão, terá que passar o cargo da melhor maneira que recebeu. No Ceará, tenho um projeto que trata da transição entre as duas gestões, e até hoje a Mesa Diretora não apresentou o projeto para aprovação ou desaprovação", criticou.   Desvios e má gestão   Segundo o pessebista, gestores municipais desmontam prefeituras para que não se identifique onde houve desvios e má gestão, como crimes de improbidade. "Desmontam para que os técnicos não identifiquem os erros", afirmou Heitor Férrer.   Já Roberto Mesquita (PSD) acredita que há exagero nas denúncias feitas, visto que muitos dos que se elegeram querem logo assumir e acabam fazendo tais acusações. Segundo ele, o ideal seria a realização de uma transição pacífica, mas concordou que existe conduta errada de muitos gestores, como já foi verificado no passado.   "O Ministério Público e o Tribunal de Contas devem pedir uma transição pacífica, onde o gestor que sai (da Prefeitura) passa para o que entra as políticas implementadas. Mas, até o dia 31 de dezembro, o prefeito é quem as urnas elegeram no pleito passado", frisou.   Ely Aguiar (PSDC) chamou prefeitos que praticam ações de desmonte de "facínoras" e disse que estes entram na política apenas para "roubar, ficar rico e desviar o que chega de benefício para a população". No entanto, o deputado ressaltou que as instituições de fiscalização têm funcionado. "Em contrapartida, a população reclama porque gostaria de ver esses indivíduos na cadeia", reclamou.