A Comissão de Defesa Social aprovou o projeto de indicação de n° 017/2016, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), que cria o Núcleo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar no Ceará. Outro projeto aprovado foi de n° 08/2016, do deputado Lucílvio Girão (SD), que cria a Delegacia de Ipaumirim.Também foram cientificados três ofícios da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado.

Já a Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca aprovou o requerimento do deputado Elmano Freitas (PT), solicitando realização de audiência pública para debater os impactos das vendas dos campos terrestres e terminal de GNL da Petrobras e termoelétrica no Ceará.  

A Comissão de Fiscalização e Controle, por sua vez, aprovou o requerimento, do deputado Leonardo Araújo (PMDB), solicitando a realização de audiência pública para tratar sobre os valores exorbitantes das custas judiciais e utilização dos depósitos judiciais; e o requerimento do deputado Heitor Férrer (PSB), solicitando presença de Carlos Lang, representante da Empresa The Robbins Company, para esclarecer informações acerca do contrato com a Seinfra que trata da aquisição de quatro toneladoras, no valor US$ 66,7 milhões, ainda em 2012.

Também foram aprovados os requerimentos do deputado Júlio César Filho (PDT), convidando representantes das secretarias de Cidades e de Infraestrutura do Estado a comparecerem ao colegiado para prestar informações sobre o contrato da Seinfra, e do deputado Heitor Férrer (PSB), solicitando ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios(TCM) a fiscalização e auditoria na pavimentação em paralelepípedo da Vila Monteiro, no município de Lavras da Mangabeira.

Foram cientificados ainda um ofício da Secretaria da Fazenda, seis da Secretaria de Planejamento e Gestão, seis da Secretaria de Justiça e Cidadania,  dois da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, dois da Secretaria de Recursos Hídricos, três do Tribunal de Contas do Estado, um do Tribunal de Contas do Município, um do Tribunal de Justiça, quatro da Procuradoria Geral da Justiça, quatro do Ministério da Integração Nacional, um do Banco Central do Brasil, um do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, três da Caixa Econômica Federal e um do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico.

Participaram das reuniões os deputados Júlio César Filho (PDT), Roberto Mesquita (PSD), Robério Monteiro (PDT), Bruno Pedrosa (PP), Evandro Leitão (PDT), Zé Aílton Brasil (PP) e Naumi Amorim (PMB).

LA/AT