O projeto de lei n° 140/16, de autoria do deputado George Valentim (PCdoB), inclui no Calendário Turístico Cultural do Estado do Ceará a Semana da Pátria de Maranguape.

O projeto de indicação n° 62/16, do deputado David Durand (PRB),  autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Prevenção de Acidentes nas escolas públicas do Estado do Ceará.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

GM/AT