A Comissão de Saúde aprovou os projetos de lei 145/2015, do deputado Robério Monteiro (PDT), que trata da obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas para uso de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, no âmbito do Estado do Ceará; e 119/2015, das deputadas Augusta Brito (PCdoB) e Rachel Marques (PT), alterando dispositivo da Lei 12.568, de abril de 1996. A matéria institui o benefício da gratuidade em ônibus de empresas permissionárias de serviço regular comum intermunicipal às pessoas com deficiência física.

O Colegiado aprovou ainda 10 projetos de indicação. O deputado Carlos Felipe (PCdoB) é autor do 192/2015, em conjunto com Augusta Brito; do 194/2015, do 195/2015 e do 217/2015.  O deputado David Durand (PRB) é autor do 197/2015, do 203/2015 e do 204/2015; e a deputada Bethrose (PMB) dos projetos 205/2015,  206/2015 e 207/2015.

Também foram aprovados três requerimentos da deputada Fernanda Pessoa (PR), solicitando audiências públicas para discutir sobre a devolução dos 65 agentes de saúde do município de Pacatuba para o Estado; debater sobre a judicialização do funcionamento das UTIs no Estado; e a realização de uma etapa do Ciclo de Debates sobre Câncer de Mama para Parlamentares.

Nos demais requerimentos aprovados, o deputado Carlos Matos (PSDB) propõe audiência pública para discutir a situação dos pacientes portadores de Esclerose Múltipla no Estado do Ceará; o deputado Odilon Aguiar (PMB) sugere audiência pública sobre novos desafios e oportunidades de utilização da Fosfoetanolamina Sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna; e o deputado George Valentim (PCdoB) quer debater a situação das Comunidades Terapêuticas e sua importância para a Rede de Atenção Psicossocial no Estado.

Já na Comissão da Infância foi aprovado requerimento da deputada Bethrose (PMB), solicitando a realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados aos atendimentos/situações envolvendo as crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual ocorridas na cidade de Fortaleza.

Participaram das reuniões os deputados Bethrose, Augusta Brito, Júlio César Filho (PDT), Agenor Neto (PMDB), Elmano Freitas (PT), Zé Ailton Brasil (PP), José Sarto (PDT) e Fernanda Pessoa.
RG/AT