“Teremos oito reuniões, uma em cada comunidade, e duas audiências. Temos que comunicar à Prefeitura, para que compareça e que cumpra a palavra que deu ao governador”, destacou Elmano Freitas. A cobrança foi lançada com o não comparecimento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) na audiência desta sexta-feira. A próxima reunião está marcada para o dia 27 de maio, às 18h, na Escola Municipal Professor Manuel Eduardo Pinheiro Campos, na Sabiaguaba.

Além disso, o deputado Renato Roseno destacou como encaminhamentos a necessidade da conservação e do fortalecimento dos planos de manejo; a verificação da inconstitucionalidade de leis municipais referentes a Zonas de Interesse Ambiental (ZIA); a realização de reuniões com as comunidades das áreas da nascente do rio Cocó, localizada fora da Capital; a solicitação para a Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Lei de Acesso à Informação, do diagnóstico socioambiental das comunidades localizadas na área do Parque.

A proposta do Governo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza, conforme apresentou o Secretário do Meio Ambiente do Ceará (Sema), Arthur Bruno, é de criar um Parque Estadual do Cocó e três Áreas de Relevância de Interesse Ecológico (ARIE). O Parque ficaria localizado em uma área entre a BR-116 até a foz do rio Cocó, com aproximadamente 1.056,22 hectares, em áreas da União. Além disso, o projeto inclui a ARIE das Dunas da Cidade 2000, de cerca de 12,68 ha, a ARIE das Dunas do Cocó, de 146,63 ha, e a ARIE do Rio Cocó, de 158,11 ha.

O procurador da República Alessander Sales, que integra o Fórum Permanente pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó, listou uma série de pontos de divergência em relação à proposta. Entre eles está o impacto da criação da unidade de conservação sobre as comunidades que habitam a foz do rio. Além disso, ele também ressaltou que o fórum concordou com a criação das ARIEs, desde que fossem acrescidas de um Zoneamento de Proteção Ambiental (ZPA), no intuito de ter proteção correspondente ao Parque.

Os vereadores João Alfredo (Psol) e Deotado Ramalho (PT) também levantaram os pontos de discordância ao projeto e destacaram a importância de não se cometer uma injustiça social com as comunidades da região.

Participaram da audiência o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) Jeovah Meireles; o professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece) Luiz Cruz; a procuradora de justiça Sheila Pitombeira; o representante da comunidade da Sabiaguana, Eduardo Paranhos; o superintendente da Secretaria do Patrimônio da União do Ceará (SPU/CE), Jorge Queiroz, e o representante do movimento SOS Cocó, Arnaldo Fernandes. Também estiveram presentes membros das comunidades afetadas pela proposta, assim como integrantes dos grupos Pró-Árvore, Proparque, Ocupe o Cocó, Direitos Urbanos Fortaleza, Crítica Radical, entre outros.

GR/AP