O projeto de lei nº 37/2016, oriundo da mensagem nº  7.977/16, assegura aos subtenentes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros com, no mínimo, 20 anos na corporação e cinco na graduação o ingresso no Curso de Habilitação de Oficiais, sem a necessidade de se submeter à seleção interna.

Outro projeto aprovado foi o nº 38/2016, oriundo da mensagem nº 7.985/16, que autoriza a transferência de R$ 2,3 milhões para o Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta.

O último projeto aprovado pelo Colegiado foi o de nº 39/2016, oriundo da mensagem 7.980/16 que autoriza a transferência de R$ 1 milhão para o Distrito de Irrigação Mandacaru, Alagamar e Curupati (DIMAC) por meio do Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar.

Além disso, os deputados Evandro Leitão (PDT) e Audic Mota (PMDB) solicitaram vistas ao projeto de lei nº 40/2016, oriundo da mensagem nº 7.987/16, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito referente ao Projeto de Amortização da Dívida Pública Estadual.

Participaram da reunião os deputados Renato Roseno (Psol), Dra. Silvana (PMDB), Elmano Freitas (PT), Walter Cavalcante (PP), Audic Mota, Evandro Leitão, Roberto Mesquita (PSD), Zé Ailton Brasil (PP), Rachel Marques (PT), Bruno Pedrosa (PP), David Durand (PRB), Carlos Matos (PSDB) e Leonardo Pinheiro (PP).

GS/AP