CCJR aprova quatro mensagens e nove projetos nesta quarta

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (19/08), quatro mensagens de autoria do Poder Executivo, três projetos de lei, seis de indicação e um requerimento de parlamentares da Casa.

A mensagem de nº número 7.768/15 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/7768.htm), que acompanha o projeto de lei 49/2015, cria o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi).

Já a nº 7.765/15 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/7765.htm), que acompanha o projeto de lei 50/2015, autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), no valor de 205 milhões de dólares, para a implantação do trecho I do Cinturão das Águas.

Outra mensagem aprovada é a de nº 7.763/2015 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/7763.htm), que acompanha o projeto de lei nº 51/2015 e autoriza a transferência de recursos para o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza (CDPDH). E a mensagem nº 7.769/2015 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/7769.htm), que acompanha o projeto de lei complementar 11/2015, cria o Fundo Estadual do Idoso do Ceará (Feice). 

Receberam ainda parecer favorável dos parlamentares três projetos de lei. O de nº 124/2015 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pl124_15.htm), de autoria do deputado David Durand (PRB), obriga a divulgação da campanha Coração Azul Contra o Tráfico de Pessoas. Também foram aprovados dois projetos da deputada Fernanda Pessoa (PR). O de nº 144/2015 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pl144_15.htm) reconhece o município de Pacatuba como a capital da encenação da Paixão de Cristo. Já o nº 155/2015 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pl155_15.htm) concede o Título de Cidadão Cearense ao pintor Otto Cavalcanti.

Na reunião, foram aprovados também os projetos de indicação nº 93/2015 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pi93_15.htm), do deputado Roberto Mesquita (PV); 101/2015 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pi101_15.htm), do deputado Agenor Neto (PMDB); 116/2015 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pi116_15.htm) e 117/2015 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pi117_15.htm), ambos de autoria do deputado Capitão Wagner (PR);  119/2015 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pi119_15.htm), do deputado Gony Arruda (PSD), e 129/2015 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pi129_15.htm), da deputada Aderlânia Noronha (SD).

Também foi aprovado requerimento do deputado Renato Roseno (Psol), no qual solicita audiência pública para debater as propostas de emenda à Constituição (PEC) 443/2009 e 80/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados. A primeira faz modificações na carreira da Advocacia Pública, a outra garante a autonomia desses profissionais nas autarquias e fundações públicas.

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (Pros), Leonardo Pinheiro (PSD), Júlio César Filho (PTN), Evandro Leitão (PDT), Dra. Silvana (PMDB), Audic Mota (PMDB), Carlos Felipe (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Zé Ailton Brasil (PP), Renato Roseno (Psol), Walter Cavalcante (PMDB) e Moisés Braz (PT).