A mensagem nº 7.765/15, que acompanha o projeto de lei nº 50/15, autoriza o Executivo a contratar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento da  América Latina (CAF), no valor de 205 milhões de dólares, para a implantação do trecho 1 do Cinturão das Águas.

Já a 7.763/2015, que acompanha o projeto de lei nº 51/2015, permite a transferência de recursos para o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza (CDPDH).

O colegiado aprovou ainda a mensagem nº 7.769/2015, que acompanha o projeto de lei complementar nº 11/2015, também de autoria do Poder Executivo. A matéria cria o Fundo Estadual do Idoso do Ceará (Feice). O texto foi aprovado com nove emendas, sete de autoria do deputado Audic Mota (PMDB), uma do deputado Heitor Férrer (PDT) e uma do deputado Renato Roseno (Psol).

Os quatro projetos de indicação aprovados são os de nº 71/2015 e 77/2015, ambos de autoria do deputado Audic Mota (PMDB). O primeiro obriga a instalação de unidades policiais em todos distritos de municípios que possuam mais de dois mil habitantes. O outro sugere a criação do Centro Especial de Atendimento a Pessoas com Deficiência Auditiva do Estado do Ceará.

Também foi aprovado o projeto de indicação nº 72/2015, do deputado David Durand (PRB), que solicita a criação do Programa Estadual de Órteses e Próteses. Já o nº 76/2015, da deputada Augusta Brito (PCdoB), cria e regulamento o projeto Saúde, Bombeiros e Sociedade.

Também recebeu parecer favorável o requerimento dos deputados Roberto Mesquita (PV) e João Jaime (DEM), solicitando audiência pública para discutir a possibilidade de aumento de alíquota de comercialização do camarão. Atualmente, o percentual é de 0,2% do ICMS, e a proposta é de seja reajustada para 12%.

Participaram da reunião os deputados Júlio César Filho (PTN), Evandro Leitão (PDT), Antônio Granja (Pros), Dra. Silvana (PMDB), Carlos Felipe (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Zé Ailton Brasil (PP), Renato Roseno (Psol), Walter Cavalcante (PMDB), Leonardo Pinheiro (PSD) e Moisés Braz (PT).
LF/GS