A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), reunida na tarde desta quarta-feira (29/10), aprovou quatro mensagens do Poder Executivo. Entre elas está a mensagem nº 7.671, que acompanha o projeto de lei 99/2014.
O texto autoriza o Governo do Estado a contratar até R$ 685,6 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de eletrificar e duplicar os 19,5km da Linha Oeste do Metrô de Fortaleza, que liga a Capital ao município de Caucaia.
A mensagem nº 7.666/14, que tramita como projeto de lei nº 95/2014, trata sobre a criação de cinco cargos de procuradores autárquicos no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec).
O projeto de lei nº 98/14, oriundo da mensagem nº 7.670/14, autoriza o Executivo a permutar terreno de bem público com bem privado, o que possibilitará a continuidade na implantação de desvio na rodovia CE-085, que dá acesso ao Porto do Pecém.
O colegiado também aprovou os decretos legislativos nº 5/2014 e nº 6/2014, que autorizam o afastamento temporário do governador Cid Gomes. Além disso, foram aprovados outros três projetos de lei e 18 projetos de indicação.
Estiveram presentes na reunião os deputados Antônio Granja (Pros), José Sarto (Pros), Júlio César Filho (PTN), Lula Morais (PCdoB), Mirian Sobreira (Pros) e Professor Pinheiro (PT).
GS/JU
CCJR autoriza Estado a contratar R$685,6 milhões com o BNDES
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), reunida na tarde desta quarta-feira (29/10), aprovou quatro mensagens do Poder Executivo. Entre elas está a mensagem nº 7.671 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2014/7671.htm), que acompanha o projeto de lei 99/2014.
O texto autoriza o Governo do Estado a contratar até R$ 685,6 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de eletrificar e duplicar os 19,5km da Linha Oeste do Metrô de Fortaleza, que liga a Capital ao município de Caucaia.
A mensagem nº 7.666/14 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2014/7666.htm), que tramita como projeto de lei nº 95/2014, trata sobre a criação de cinco cargos de procuradores autárquicos no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec).
O projeto de lei nº 98/14, oriundo da mensagem nº 7.670/14 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2014/7670.htm), autoriza o Executivo a permutar terreno de bem público com bem privado, o que possibilitará a continuidade na implantação de desvio na rodovia CE-085, que dá acesso ao Porto do Pecém.
O colegiado também aprovou os decretos legislativos nº 5/2014 e nº 6/2014, que autorizam o afastamento temporário do governador Cid Gomes. Além disso, foram aprovados outros três projetos de lei e 18 projetos de indicação.
Estiveram presentes na reunião os deputados Antônio Granja (Pros), José Sarto (Pros), Júlio César Filho (PTN), Lula Morais (PCdoB), Mirian Sobreira (Pros) e Professor Pinheiro (PT).
GS/JU
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