O presidente do colegiado, deputado Lula Morais (PCdoB), disse que ficou satisfeito com a exposição. De acordo com ele, as metas fiscais estabelecidas foram todas atendidas e as despesas em relação à Receita Corrente Líquida encontram-se abaixo dos limites legais.

Lula Morais destacou a relevância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina ao Poder Executivo apresentar quadrimestralmente o balanço de como foi aplicado o orçamento do governo. “Foram divulgadas as receitas, despesas, investimentos, dívidas públicas, operações de crédito e, de forma geral, como se encontra a economia do Ceará. Isso facilita a compreensão da situação orçamentária, não só para o Legislativo, mas também para o acompanhamento da sociedade”, explicou o parlamentar.

“Do ponto de vista do endividamento, o Ceará tem mantido em torno de R$ 4 bilhões de dívida líquida, o que é uma situação confortável. Apesar de ter tirado vários empréstimos - seja para construções de hospitais, policlínicas, estradas -, ele vem também pagando juros e amortizando  a dívida, de forma que isso está equilibrado”, avaliou Lula Morais.

Segundo o secretário João Marcos Maia, a capacidade de endividamento do Ceará é de 4 vezes esse montante. Ele explicou ainda que houve, no período, uma evolução satisfatória das receitas, no total de 12,37%. “O desempenho das receitas correntes foi considerado relevante, superando a previsão do quadrimestre em 3,11%”, informou. Ainda segundo ele, na receita tributária destaca-se o comportamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que registrou um crescimento nominal da ordem de 9,93% com relação ao mesmo período do ano anterior.

De acordo com o art. 5º, inciso I da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Orçamentária nº 15.495 de 27/12/2013, para o exercício de 2014, estabeleceu, no anexo de metas fiscais, um superávit primário do Tesouro Estadual da ordem de R$ 347,76 milhões. “No segundo quadrimestre de 2014, pela metodologia da LRF, foi apurado o resultado acumulado de R$ 879,52 milhões, considerando a despesa liquidada da administração direta e indireta”, informa o relatório apresentado pelo secretário.

O gasto com pessoal com relação à Receita Corrente Líquida foi R$ 7,5 bilhões, ou seja, de 53,19%, quando a LRF estabelece limite de até 60%; o que, segundo João Marcos Maia, deixa o Ceará numa situação tranquila.
CP/JU