Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC sobre normas da Defensoria Pública

Quarta, 09 Abril 2014 16:58

Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC sobre normas da Defensoria Pública

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Reunião das Comissões:CCJR e Orçamento, Finanças e Tributação Foto: Marcos Moura

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, em reunião ordinária, na tarde desta quarta-feira (09/04), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/14 , que dá nova redação aos artigos 60, 64, 89, 108 e 148-A, da Constituição do Estado do Ceará, e trata sobre a adequação das normas constitucionais estaduais à Constituição Federal com relação à Defensoria Pública.

Também em reunião ordinária, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação aprovou quatro projetos de lei e 12 de projetos de indicação.

Os projetos de lei aprovados foram o 227/2013 e 240/2013, ambos de autoria da deputada Inês Arruda (PMDB), além do 139/2013, do deputado Júlio César Filho (PTN), e do 130/2012, do deputado Fernando Hugo (SDD).

Já os de indicação aprovados foram o 154/2013 , o 171/2013 e o 176/2013 , todos de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PSD); o 150/2013 e o 03/2014, ambos da deputada Bethrose (PRP), além do 51/2012, 31/2013, 49/2013 , 80/2013 , 135/2013 , 136/2013 e 160/2013 , de autoria, respectivamente, dos deputados Rachel Marques (PT), Professor Teodoro (PSD), Ely Aguiar (PSDC), Inês Arruda, Dra. Silvana (PMDB), Ana Paula Cruz (PRB) e Tin Gomes (PHS).

Estiveram presentes às reuniões os deputados Lula Morais (PCdoB), Osmar Baquit (PSD), Antônio Granja (Pros), Júlio César Filho (PTN), Danniel Oliveira (PMDB) e Ferreira Aragão (PDT).
RG/JU

Informações adicionais

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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