Na justificativa da PEC  n° 02/18, o Governo do Estado esclarece que, embora tenha fixado para dezembro de 2018 a elevação do teto remuneratório do serviço público estadual, por meio da Emenda Constitucional n°90,  o recrudescimento da crise econômica e o recente aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) obrigaram o Estado a fazer uma reavaliação dos custos para o erário,  tornando a medida inadequada na atual conjuntura econômica.

A matéria foi aprovada com 29 votos a favor e quatro contra, dos deputados Capitão Wagner (Pros), Renato Roseno (Psol), Carlos Matos (PSDB) e Fernanda Pessoa (PSDB).

GM/WR/CG