Com a presença do deputado Neto Nunes (PMDB), que preside o grupo, e dos deputados Júlio César Filho (PTN), Lula Morais (PCdoB), Sineval Roque (Pros), Camilo Santana (PT) e Fernanda Pessoa (PR), a Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca aprovou requerimento de autoria de Fernanda Pessoa propondo a realização de audiência pública para discutir a situação das empresas de água no Ceará.

O colegiado também aprovou a solicitação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Superintendência Regional do Ceará -, para realizar audiência pública em comemoração aos 10 anos do Projeto de Arte e Cultura na Reforma Agrária (Pacra). A audiência ficou marcada para o dia 4 de dezembro.

A Comissão de Fiscalização e Controle, com a presença de Sineval Roque presidindo o colegiado e dos deputados Neto Nunes, Júlio César Filho, Lula Morais e Camilo Santana, aprovou dois ofícios da Sefaz-CE. Um deles encaminha demonstrativos do 4º bimestre da execução orçamentária e do 2º quadrimestre da gestão fiscal do governo em 2013. O segundo encaminha os demonstrativos do 2º trimestre, referentes ao exercício de 2013 do relatório resumido da execução orçamentária da administração direta e indireta do Estado. Foi aprovado também o ofício 108/2013, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, que encaminha o relatório de receitas e despesas do FDS referente ao 2º quadrimestre do ano.

SEGURANÇA BANCÁRIA
A Comissão de Defesa Social realizou reunião para debater sobre a Lei Estadual da Segurança Bancária. A discussão foi proposta pelo deputado Antonio Carlos (PT), autor de projeto em tramitação na Casa sobre o assunto. Participaram da reunião o deputado Delegado Cavalcante (PDT), presidente da comissão; Virgílio José, diretor de Segurança Bancária da Febraban; Denise Novais, assessora jurídica da Febraban, e Carlos Eduardo Bezerra, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará.

De acordo com Antonio Carlos, o projeto inclui as leis vigentes no Ceará sobre a segurança bancária e acrescenta outro pacote de medidas. O texto do documento trata de normas de segurança no que diz respeito às instituições financeiras, caixas eletrônicos, carros-fortes, seguradoras, acessibilidade, orientação para prevenção de violência, denúncia de descumprimento das leis e as penalidades.
HS/CG