COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-041-02 PAUTA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 19/06/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; EDUCAÇÃO. DATA: 09/10/2013 HORA: A partir das 15 Horas LOCAL: Auditórios Nº 2 - Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima   I - Matérias para deliberação: Projeto de Lei Complementar Nº 04/2013 (oriundo da Mensagem Nº 02/2013) - Ministério Público “Altera, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Complementar Estadual N.º 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará)”.(CTASP/COFT) ENTRADA: 09/10/2013 Projeto de Lei Complementar Nº 07/2013 (oriundo da Mensagem Nº 7.525/2013) – Poder Executivo “Acrescenta o § 5º ao art. 1º da Lei Complementar N.º 37, de 26 de novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), e dá outras providências”.(CE/CTASP/COFT) ENTRADA: 09/10/2013