COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-011-03 PAUTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DEPUTADOS (AS) TITULARES DEPUTADOS (AS) SUPLENTES LULA MORAIS (PRESIDENTE)/PCdoB RONALDO MARTINS/PRB OSMAR BAQUIT (VICE-PRESIDENTE)/PSD ROGÉRIO AGUIAR/PSD ANTONIO GRANJA/PSB SINEVAL ROQUE/PSB DR. SARTO/PSB ELIANE NOVAIS/PSB BETHROSE/PRP DRA. SILVANA/PMDB ANAPAULA CRUZ/PRB RACHEL MARQUES/PT DANNIEL OLIVEIRA/PMDB INÊS ARRUDA/PMDB ROBERTO MESQUITA/PV IDEMAR CITÓ/DEM PROFESSOR TEODORO/PSD NENEN COELHO/PSD   PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DATA: 04/09/2013 HORA: 15h LOCAL: Complexo de Comissões   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: Oficio GS nº 2182/2013 da Secretaria do Planejamento e Gestão Encaminhando o relatório de desempenho do Fundo Estadual de Combate a Pobreza (FECOP), referente ao primeiro semestre de 2013. Ofício ASJUR/SEJUS-Ce Nº 592/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania. Dando ciência da publicação dos convênios nº 051/2013 e 053/2013 firmados, respectivamente, com Associação Beneficente São João Eudes e LAC Metalúrgica Industria Comercio e Serviços. III - Matérias para deliberação: Projeto de Lei Nº 105/2012 de autoria do Deputado Paulo Facó. “Estabelece normas de apresentação para alimentos orgânicos, a serem observadas pelos Supermercados e Hipermercados localizados no âmbito do Estado do Ceará”.  ENTRADA: 21/08/2013 RELATORIA: Deputado Danniel Oliveira PARECER: Favorável Projeto de Lei Nº 69 /2013 de autoria da Deputada Inês Arruda “Dispõe sobre a criação do programa estadual de conscientização e prevenção à alienação parental, e dá outras providências”. ENTRADA: 21/08/2013 RELATORIA: Deputado Antônio Granja. PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 129/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. “Dispõe sobre a vistoria previa em trios elétricos e similares”. ENTRADA: 21/08/2013 RELATORIA: Deputado Danniel Oliveira. PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 30 /2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira “Dispõe sobre a criação do ‘Disque Denúncia Idoso’ no Estado do Ceará”. ENTRADA: 21/08/2013 RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER:Favorável Projeto de Indicação Nº 52/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão “Dispõe sobre a criação do Programa Ambiental Mirim nas unidades da polícia ambiental da corporação da polícia militar do Estado do Ceará, e dá outras providências”. ENTRADA: 30/08/2013 RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER:Favorável Projeto de Indicação Nº 57/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda. Institui o programa de distribuição de kits de higiene bucal nas escolas públicas do Estado e dá outras providências.  ENTRADA: 21/08/2013 RELATORIA: Deputada Ana Paula Cruz PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 60/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. “Dispõe sobre o incremento na destinação de parte da arrecadação do Fundo Estadual de Defesa Social para manutenção das delegacias de Polícia Civil do Ceará”. ENTRADA: 10/07/2013 RELATORIA: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 75/2013 de autoria do Deputado Thomas Holanda. “Proibe o uso e a comercialização de madeiras nativas e ameaçadas de extinção, no âmbito do Estado do Ceará”.  ENTRADA: 21/08/2013 RELATORIA: Deputado Danniel Oliveira. PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 91/2013 de autoria do Deputado Ronaldo Martins. “Garante a realização de exames para o diagnóstico precoce do autismo, na forma que indica”.  ENTRADA: 21/08/2013 RELATORIA: Deputado Antônio Granja. PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 119/2013 (oriundo do Projeto de Lei N.º 68/2013) de autoria da Deputada Bethrose. “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para diagnosticar deficiência auditiva em recém-nascidos nos Hospitais Públicos do Estado do Ceará e dá outras providências”.  ENTRADA: 21/08/2013 RELATORIA: Deputado Antônio Granja.   PARECER: Favorável