A CCJR aprovou as mensagens 31/2013, 32/2013, 33/2013 e 34/2013, todas do Executivo, além do projeto de lei 76/2013, do deputado Ronaldo Martins (PRB) e dos projetos de indicação 25/2013 e 27/2013, das deputadas Rachel Marques (PT) e Fernanda Pessoa (PR), respectivamente.
A primeira propõe alterações nas competências da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado; a segunda autoriza a transferência de recursos para a execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas; a terceira dispõe sobre a extinção e criação de Cargos de Direção e Assessoramento Superior no âmbito do Executivo; e a quarta revoga o art. 10 da lei 14.335/2009.
TRABALHO
As mensagens 32/2013 e 33/2013 do Executivo foram aprovadas também pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
ORÇAMENTO
Pela Comissão de Orçamento foram aprovados os projetos de lei 95/2012, da deputada Rachel Marques (PT) e o 127/2012, do deputado Ronaldo Martins. Rachel pede a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas em suas músicas, danças ou coreografias, e as demais formas de manifestação cultural que desvalorizem, incentivem ou exponham às mulheres a situação de constrangimento. Já Ronaldo Martins defende a proibição quanto à aplicação de pigmentação artificial permanente da pele ou inserção de piercing em menores de 18 anos de idade.
O colegiado aprovou, ainda, os projetos de indicação 59/2012, 60/2012, 82/2012, 88/2012, 112/2012 e 123/2012, todos da deputada Fernanda Pessoa; 12/2013 e 106/2012, de Eliane Novais (PSB); 13/2013 e 35/2013, da deputada Dra. Silvana (PMDB); 06/2013 e 127/2012, de Lula Morais (PCdoB); 41/2013 e 125/2012, de Welington Landim (PSB); 61/2012, da deputada Inês Arruda (PMDB); 36/2013, da deputada Bethrose (PRP); e 137/2012, das deputadas Bethrose, Rachel Marques, Eliane Novais, Mirian Sobreira (PSB), Patrícia Saboya (PDT), Fernanda Pessoa, Inês Arruda e Danniel Oliveira (PMDB).
Estiveram presentes à reunião, os deputados Antônio Granja (PSB), Júlio César Filho (PTN), Mirian Sobreira, Tomaz Holanda (PMN) e Perboyre Diógenes (PMDB).
RG/LF
