O debate, que aconteceu no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, foi solicitado pela deputada Eliane Novais (PSB), em conjunto com os vereadores de Fortaleza João Alfredo e Toinha Rocha, ambos do PSOL.

O deputado Augustinho Moreira (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semi-árido da AL, fez a abertura da discussão e destacou a importância do Parque do Cocó para a harmonia do ecossistema. “Hoje, o Cocó é considerado o maior parque urbano da América Latina e 40% de sua área já está ocupada pela especulação imobiliária”, lamentou.

A deputada Eliane Novais (PSB) defendeu o estudo desenvolvido por um grupo de trabalho criado a partir do decreto estadual nº 29.215, composto por diversos órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal, que atuam na área de meio ambiente e controle urbano.

“Já temos elementos suficientes para que o Poder Executivo sancione, por meio de decreto, a criação da Unidade de Conservação do Parque do Cocó. Com essa iniciativa, todos os problemas serão resolvidos, inclusive os que estão em juízo”, disse a deputada.

O representante da Procuradoria da República no Ceará, Alessander Sales, esclareceu que a Unidade de Conservação pode ser criada por meio de decretos dos executivos estadual e municipal ou por meio de uma lei estadual ou municipal. “O Poder Legislativo tem essa prerrogativa e esse é um assunto urgente para a cidade”, afirmou. Segundo ele, o Ministério Público está disposto a colaborar, pois são constantes as medidas judiciais para tentar impedir a degradação daquela área.

O Engenheiro e coordenador do Movimento Veto Popular em Defesa do Parque do Cocó, Antônio Miranda, destacou a importância do movimento popular que conseguiu, baseado no artigo 61 da Lei Orgânica do Município, a assinatura de mais de 5% dos moradores do bairro Cocó, para que qualquer intervenção pública seja obrigada a passar por um referendo popular.

“O Parque do Cocó vem sofrendo constantes intervenções irregulares e isso indignou a população que é afetada diretamente, dando início a esse movimento. Esse documento, que reúne cerca de 750 assinaturas, protege a área do bairro Cocó, delimitada e aprovada pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam)”, ressaltou.

Também Participaram da audiência representantes da Procuradoria de Justiça, da Procuradoria da União no Estado do Ceará, do departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará, do movimento S.O.S Cocó e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente.
DP/RT