Entre os encaminhamentos propostos pelo parlamentar, está uma visita técnica a Itaitinga para verificar o que pode ser feito em relação à descarga de resíduos do complexo penitenciário da região no afluente do rio Cocó; o desenvolvimento de um grupo de trabalho para compreender o papel das dunas na área da poligonal do Parque do Cocó; a realização de um seminário sobre o novo licenciamento ambiental; e medida judicial contra a Prefeitura de Fortaleza em razão da “negativa reiterada ao diálogo” sobre a regulamentação do Parque do Cocó.

Segundo Renato Roseno, Fortaleza passa por um processo bastante acelerado de especulação, tornando necessário resguardar o ecossistema por ser o “pulmão da cidade” e guardar espécies de fauna e flora. “Sabemos das pressões daqueles que veem a natureza como uma mercadoria, mas queremos que prevaleça o interesse público e social nessa regulamentação”, defendeu.

De acordo com o secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno, o decreto que garante a delimitação e proteção do parque deve ser assinado no dia 4 de junho. Segundo ele, a unidade de conservação terá área total de 1.571 hectares, tornando-se a 4º maior em áreas urbanas da América Latina - superando o Parque Ibirapuera, em São Paulo. O secretário destacou ainda a criação de uma barragem para conter as cheias do rio e a inclusão de um lago dentro do parque.

Em relação às comunidades do entorno, Arthur Bruno afirmou que o decreto inclui compromisso com a permanência das comunidades tradicionais no Cocó. “Nós assumimos o compromisso de que aquelas comunidades vão permanecer naquela área até que a gente faça um estudo e conclua quais são as comunidades tradicionais de lá”, garantiu.

Ronieri Souza, representante da comunidade Boca da Barra, avaliou que a comunidade está “invisibilizada” e lamentou que nenhum grupo de trabalho do Governo envolveu a comunidade nas discussões. Já Antônio José Nascimento, da comunidade Casa de Farinha, comentou sobre a parceria firmada com o Instituto Patativa a fim de garantir os direitos de permanência da comunidade no Cocó. “No projeto de criação do parque, não foi feito estudo prévio para detectar que tipo de comunidades vivem nele. Com isso, ficamos isolados de sermos reconhecidos”, argumentou.

A defensora pública da União Lídia Nóbrega informou que a DPU propôs ao Governo a construção de um texto que garantisse a segurança jurídica das comunidades, impedindo que elas sejam realocadas a qualquer momento. A defensora também salientou que falta definir como as comunidades vão permanecer na área. “A permanência tem que ser digna e também deve haver preocupação com o baixo impacto ambiental”, frisou.

Conforme o defensor público do Estado, José Lino Fonteles, a fiscalização feita na área do Cocó tem retirado as pessoas das residências, o que configuraria uma “clara situação de violação dos direitos humanos”. Fonteles afirmou ainda que a Defensoria ajuizou ação pedindo a suspensão dessa fiscalização até que o decreto seja expedido.

Já o representante do Movimento SOS Cocó, Gabriel Aguiar, criticou a exclusão das dunas da área da poligonal do Parque do Cocó. “As dunas prestam serviço de filtragem da água que cai das chuvas e vai abastecer o rio Cocó. Essa água que vai para o Cocó deixa de alagar o território da cidade para dar vida ao rio”, explicou.

Também participaram do debate o professor de Direito Ambiental do Centro Universitário 7 de Setembro, João Alfredo; o professor do Programa de Desenvolvimento e Meio Ambiente da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jeovah Meireles; além de lideranças de movimentos ambientalistas e moradores de comunidades do Cocó.

BD/GS