Alguns deputados querem garantir que a verba prevista no Plano financie somente educação pública Planejado inicialmente para vigorar em 2011, somente este mês o Senado aprovou em plenário o texto final do Plano Nacional de Educação (PNE), que ainda voltará à Câmara Federal no próximo ano para ser revisado. Englobando 20 metas, 14 artigos e 177 estratégias, o projeto que recebeu mais emendas que a Constituição Federal de 1988 ainda gera divergências entre parlamentares e especialistas. Deputados da bancada federal do Ceará ouvidos pelo Diário do Nordeste alertam para a possibilidade de a matéria sofrer novos ajustes em 2014. Em dezembro de 2012, a Câmara dos Deputados aprovou com algumas modificações a proposta do Executivo Federal. Pelas regras acatadas, fica…

Dedé Teixeira-Vou a Brasília acompanhar dois projetos importantes para Icapuí, sendo um sobre o saneamento da cidade e o outro se relaciona com o avanço do mar em quatro praias do município ", disse o deputado estadual Dedé Teixeira.

Redução do ICMS É de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT) o projeto que concede redução de 17% do ICMS a mototaxistas, motoboys e motofretistas na aquisição dos veículos de trabalho. A iniciativa, segundo o parlamentar, se justifica sabendo-se da carência de transporte público com as características de que trata a proposição para a qual espera o necessário apoio.

A partir de 1º de janeiro, todas as consultas de opinião pública sobre as preferências do eleitor devem ser registradas O calendário eleitoral para as administrações públicas, visando às eleições de 2014, já em vigor desde outubro passado, inicia o ano com regras já estabelecidas. Na próxima quarta-feira, 1º de janeiro, ficará proibida qualquer distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em Lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. Também a partir desse dia todas as entidade ou empresas que realizarem pesquisas de…

"Quando adoece uma pessoa, adoece a família toda. É assustador o número de usuários de crack" Deputado Osmar Baquit (Pros)Cobrando da Assembleia a criação de um comitê antidrogas. "Não é um problema que afeta apenas uma classe social", diz

As matérias enviadas pelo Governo tiveram ampla prioridade, em detrimento das propostas de deputados Pelo menos quatro matérias do Poder Executivo e outras 262 de deputados ainda aguardam discussão e votação na Assembleia Legislativa. Algumas dessas propostas não foram analisadas em plenário, pois o presidente do Poder Legislativo, José Albuquerque (PROS), achou prudente não colocá-las para serem votadas, mas também por não necessitarem de maior análise pela Casa. Os deputados só retomam o trabalho normal de 2014 no início de fevereiro. Será o último ano de atividades dos que foram eleitos em 2010.Segundo informou o diretor-geral do Legislativo, Carlos Alberto Aragão, os projetos que ainda não foram votados nesse ano se devem, na maior parte, por conta da necessidade de…

Água para o semiárido Pelos objetivos a que se propõe a seleção de empresas que implantarão 160 cisternas de abastecimento de água, o deputado Camilo Santana levantou o assunto da tribuna da Assembleia, quando nada, para despertar sobre a importância desse projeto que, dentre seus objetivos, visa universalizar a água para consumo e para atividades produtivas na região do semiárido. Em suas considerações Camilo disse que serão investidos em torno de R$ 34,95 milhões, beneficiando 7.349 famílias que, lembra o parlamentar, terão água de qualidade nas suas residências e não dependerão de outras fontes de abastecimento.

Educação: Plano Nacional As considerações feitas pelo deputado Professor Teodoro sobre o Plano Nacional de Educação que, depois de três anos tramitando sai aprovado do Senado para voltar à Câmara Federal, precisam e devem conscientizar o Congresso Nacional pois, pelos objetivos a que se propõe, é inaceitável que sua aprovação continue sendo procrastinada. Afinal, como ressaltou o deputado Prof. Teodoro - um estudioso da Educação - em seus 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias estarão as ações a serem desenvolvidas pelo PNE nos próximos 10 anos, inclusive a destinação de 10% do PIB, sendo que 7% já no final da primeira metade da vigência. Luz para Todos Ao dizer que "o programa garante mais do que energia elétrica, garante…

Batata quente no recesso Os deputados Augustinho Moreira (PV), Sineval Roque (Pros), Mauro Filho (Pros), Nenen Coelho (PSD), Ferreira Aragão (PDT), Mario Hélio (PMN), Júlio César Filho (PTN), Idemar Citó (DEM) e Camilo Santana (PT) têm nas mãos uma batata quente. Eles foram designados pelos líderes dos partidos para compor a Comissão de Recesso que atua na Assembleia até fevereiro próximo. E, nessa condição, terão a atribuição de se acertar com candidatos reprovados em etapas de concurso da Polícia Militar em 2008 que reivindicam se absorvidos pela corporação. O grupo acampou em frente à Casa. E quer ser recebido pelo governador Cid Gomes (Pros). A questão não é só política, mas legal. É que os excluídos não cumpriam exigências do…

Apenas alguns espaços da Assembleia Legislativa estão trabalhando durante o recesso dos deputados No primeiro dia de recesso da Assembleia Legislativa, poucos deputados compareceram à Casa na manhã de ontem. Alguns parlamentares da Comissão de Recesso, segundo suas assessorias, estavam viajando sem previsão de retorno à Capital. Nos demais departamentos do Legislativo, o funcionamento foi normal, mas com pouca demanda. A chamada Comissão de Representação é formada por Augustinho Moreira (PV), Sineval Roque (Pros), Mauro Filho (Pros), Nenen Coelho (PSD), Ferreira Aragão (PDT), Mario Hélio (PMN), Júlio César Filho (PTN), Idemar Citó (DEM) e Camilo Santana (PT). Eles foram escolhidos após reunião do Colégio de Líderes depois da última sessão na sexta-feira passada. O Colegiado foi criado para deliberar sobre…

Novo rumo Patrícia Saboya com os dias contados como deputada. Ela deverá renunciar em janeiro para ocupar vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ex-mulher de Ciro Gomes, antes contestava os rumores da mudança. Mas a imprensa nacional confirmou que a ex-senadora e atual deputada estadual (ambos pelo PDT) está prestes a encerrar sua carreira nas urnas para ser conselheira do TCE. Antes, passa por sabatina na Assembleia Legislativa. Adiamento A Fujita Engenharia informa que, por motivo de força maior, a sessão solene conjunta que seria concedida pela Assembleia Legislativa do Ceará e Câmara Municipal de Fortaleza, no Plenário 13 de Maio, foi transferida para meados de fevereiro.

Desserviço ao semiárido Os produtores querem a inclusão de municípios que estão fora do projeto semiárido para que possam ser contemplados com recursos governamentais, eis o que o secretário de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, ouviu no encontro promovido pelo Agropacto. Como a deputada Gorete Pereira solicitou a inclusão de municípios com até 1.100 milímetros na área do semiárido quando o certo seria apenas 700 milímetros, Nelson disse acreditar que houve um engano por parte de Gorete, pois os projetos até aqui elaborados ao fixarem 700 mm é porque sabem que 1.100 é um desserviço ao semiárido. Desigualdades regionais em discussão O desenvolvimento regional brasileiro tem sido objeto de análise e discussão nos encontros do PSB e Rede de Sustentabilidade, o…