O Governo do Estado encaminhou ontem à Assembleia Legislativa o projeto de lei que ratifica o Termo de Compromisso celebrado entre o Executivo estadual, União, Ministério Público Federal, Petrobras, Fundação Nacional do Índio (Funai) e comunidades anacés das localidades de Matões e Bolso. O documento estabelece normas para a instalação da refinaria Premium II Agora, o Legislativo deverá votar a mensagem encaminhada. De acordo com o documento, caberá à Petrobras investimento de R$ 15 milhões, a ser aplicado na construção de casas, fornecimento de água e energia, entre outras obras de infraestrutura, para atender à reserva indígena. Enquanto a construção da Premium II não tem início, a Petrobras atua no cercamento da área e já solicitou à Superintendência Estadual do…

Mobilidade urbana, segurança e saúde públicas foram questões debatidas, ontem, na reunião do CapCopa Há seis meses da realização da maior competição de futebol do planeta, as obras de mobilidade urbana em Fortaleza preocupam. Na tarde de ontem, durante a 10ª reunião do Comitê de Acompanhamento das Ações Relativas à Copa 2014 (CapCopa), na Assembleia Legislativa do Ceará, ficou patente a lentidão no trabalhos do Bus Rapid Transit (BRT), projeto considerado essencial para reduzir a utilização do transporte privado e oferecer maior fluidez ao tráfego. Segundo o secretário executivo de Infraestrutura de Fortaleza, Roberto Rezende, o projeto prevê a execução de 18 quilômetros para a passagem de ônibus em faixa exclusiva. Ocorre que até o momento só estão concluídos três…

Em seu pronunciamento, ontem, na Assembleia Legislativa, o deputado Dedé Teixeira (PT) defendeu que o Governo Federal foque mais esforços nos municípios, pois, segundo disse, mesmo fazendo uma transferência maior de recursos para os municípios nos últimos dez anos essas localidades vivem uma situação difícil. Ele também discorreu sobre o crescimento econômico do País na última década, assim como a sensação de melhoria de vida por parte dos brasileiros, o que foi apontado em recente pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). "Isso foi provocado pela ascensão social, e agora eles cobram mais e exigem mais. Há uma necessidade real no Governo Federal de pensar em políticas mais fortes de descentralização financeira, o que será fundamental se não quisermos ver…

Na manhã de ontem, por pouco o presidente da Assembleia, deputado José Albuquerque (PROS), não passa pelo constrangimento de ter que suspender mais uma sessão, dessa vez por falta de oradores. Isso pelo fato de o painel eletrônico registrava a presença de 15 parlamentares, ainda que em plenário só tivessem seis. No entanto, todos os inscritos para fazerem uso da palavra durante o Primeiro Expediente, aqueles que chegam a madrugar por volta das 4 horas da manhã na Assembleia, não estavam em plenário quando José Albuquerque começou a fazer a chamada de cada um deles. Professor Teodoro (PSD), Camilo Santana (PT), Fernando Hugo (SDD), Fernanda Pessoa (PR), Heitor Férrer (PDT) e José Sarto (PROS) foram chamados para fazerem uso da…

O líder do Governo na Assembleia contesta os argumentos da oposição com o aval Federal para novos empréstimos O deputado Heitor Férrer (PDT) se mostrou preocupado com a capacidade de endividamento do Estado do Ceará e a possibilidade de a atual gestão deixar a máquina engessada para o próximo governador. Segundo ele, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de agosto passado sobre a capacidade de pagamento foi atribuída à atual administração a classificação "D", considerada insuficiente para receber garantia da União. A liderança do Governo do Estado rebateu o relatório e anunciou a aprovação, ontem, em comissão do Senado Federal, de um novo empréstimo externo para o Ceará, com elogios à capacidade de endividamento do Estado. Conforme…

  Mobilização Apesar de em oportunidades anteriores ter se manifestado sobre a demora na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional Nº 555/2006, que beneficia aposentados e pensionistas, o deputado Mauro Benevides voltou a levantar a questão até pelo compromisso que assumiu com esses servidores. Inclusive, se reuniu com eles num debate na Assembleia do Ceará. Benevides reconhece que mesmo com empenho de alguns líderes, a votação não alcançou, ainda, o êxito postulado. Daí seu apelo para que o presidente da Câmara coloque a PEC na Ordem do Dia nesta semana para que possa ser encaminhada ao Senado. Inclusive, lá o Sen. Paulo Paim já se dispôs a trabalhar para apressar a votação.

  "Como praticar a legítima defesa, se não temos armas para nos defender? Não é possível desarmar o cidadão e deixar o bandido armado"Deputado Manuel Duca (Pros) Que elegeu as críticas ao Estatuto do Desarmamento como bandeira política. Como político, poderia também defender o fortalecimento do sistema de segurança pública

  O Orçamento para o próximo ano e a Contribuição de Melhoria são as matérias importantes Chegando próximo do encerramento dos trabalhos do legislativo cearense no ano de 2013, restam ainda dez mensagens tramitando nas instâncias da Assembleia, sendo algumas delas sem previsão para serem apreciadas. Ontem terminou o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento do Poder Executivo para o próximo ano. A matéria será votada até a próxima semana.Outra matéria que será votada até a próxima semana, para vigorar a partir do próximo ano, é a que trata da Contribuição de Melhoria. Na última sexta-feira, a Casa discutiu junto com o Poder Executivo a matéria que define a cobrança sobre imóveis que estejam a pelo menos quatro quilômetros…

  Educação Depois de dizer que o mais novo resultado do Programa Internacional de Avaliação de Alunos(Pisa),revela velhos problemas na educação brasileira, o deputado-professor Teodoro fez duras críticas, pois, como afirmou, " em vez da década de educação, prevista na LDB, tivemos a década perdida da educação". Sim, pois pelo que divulgou o Pisa, houve uma estagnação de 2009 a 2013. Para o parlamentar, "além de figurar entre as últimas posições, o Brasil teve uma pontuação que revelam graves deficiências dos estudantes. Afinal, os estudantes brasileiros obtiveram 410 pontos em leitura, 405 em Ciências e 391 pontos em matemática, enquanto a Média da OCDE é de 494 pontos".

  "Temos de planejar um orçamento conforme a realidade do Estado"Deputado José Sarto (Pros) A fala do líder do Governo na Assembleia Legislativa acaba por espinhar os discursos e sentimentos dos adversários do Palácio da Abolição. Parlamentares da oposição reclamam que a gestão de Cid Gomes não prioriza os gastos com os interesses sociais

  O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PROS), lamentou, durante discurso na tribuna, na última sexta-feira, a participação pífia de parlamentares e gestores municipais na discussão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014, que foi realizada no dia anterior. Segundo ele, já foram apresentadas quase 200 emendas à proposta, que deve ser votada até o próximo dia 19. "Tínhamos poucos deputados presentes, apenas o prefeito de Jaguaribara, Francini Guedes (PSDB), e alguns representantes de municípios. A audiência foi feita ontem (quinta-feira) porque temos um prazo constitucional para votação da Lei, que é dia 20", ressaltou. Além de Sarto, estiveram presentes os deputados Mirian Sobreira (PROS) e Júlio César Filho (PTN). Os outros 43 parlamentares que…

  Como e por que prestar contas públicas Apesar de, em algumas situações, a ida de secretários estaduais à Assembleia é desaconselhada pelo governo, o que se observa é que, quando bem preparado e tendo o que mostrar, termina por ter o reconhecido até da oposição. A propósito, ouvimos referências elogiosas ao desempenho do secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino, que quando ao lado de expor sobre as realizações de sua Pasta, submeteu-se às perguntas da Assembleia. Oportunidade que teve para dizer sobre as ações para atender a crianças, jovens, idosos; dos avanços obtidos por meio do Bolsa Família; implantação de dois centros de qualificação profissional para pessoas com deficiência, enfim, de que um dos objetivos da STDS…