Há seis meses, o TCE notificou órgãos estaduais sobre falhas nos portais usados para divulgar informações Seis meses após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificar cinco órgãos públicos estaduais sobre pendências nos portais da transparência dessas entidades, a maioria dos processos oriundos desses procedimentos não tem previsão de seguir para análise do pleno. Quatro processos ainda aguardam reexame, por parte das inspetorias de Controle Externo da Corte, das explicações iniciais apresentadas pelas instituições. Apenas um processo já teve os esclarecimentos analisados, mas aguarda parecer do Ministério Público de Contas para que possa ser julgado. A iniciativa de fiscalizar se os órgãos estaduais estavam cumprindo ou não a lei da Transparência e a de Acesso à Informação, que tratam…

 O ceticismo é grande quanto à construção do empreendimento pela Petrobras, mesmo com os anúncios oficiais Ainda que seja tida por alguns como a redenção econômica do Ceará, a Refinaria Premium II, alguns políticos cearenses ainda não acreditam que as obras venham a ser iniciadas como propagam os governantes. A notícia mais recente sobre o projeto dá conta da liberação para o início das obras em até 45 dias, o que é questionado por deputados que acreditam que a informação não passa de "factoide" de um ano eleitoral. "Eu acho que isso tudo beira ao descaramento", atacou o deputado Roberto Mesquita. Segundo ele, o Governo Federal está praticando um "descaso" com a população cearense, visto que em sua opinião, está…

"Só tem redução com aumento do efetivo. Não só nas ruas, como na zona rural”Deputado Manoel Duca (Pros) Sobre os índices de criminalidade no Ceará. “Duquinha”, como é conhecido, defende não só o aumento do efetivo de policiais, mas também critica sistematicamente o Estatuto do Desarmamento. Para ele, sem armas o cidadão fica exposto à violência e sem direito de se defender.

O desafio da credibilidade O fortalecimento do Ministério Público, tornado independente do Poder Executivo, foi uma das mais importantes conquistas da Constituição de 1988. E, assim como a sociedade estima o valor da instituição, cabem a procuradores e promotores posturas que realcem o quanto o MP oferece. Isso posto, é lícito questionar onde o Ministério Público Eleitoral viu elementos de abuso de poder político do governador Cid Gomes e do presidente da Assembleia, José Albuquerque, no caso da adutora esburacada de Itapipoca - que impôs à cidade um fim de 2013 agoniado e sem água. Ou onde aprendeu que, não havendo desrespeito às normas da Justiça, há bases legais para não admitir que o presidente do Legislativo participe de atos…

Enquanto o Ministério Público Eleitoral abre mais uma investigação, deputados criticam as ações contra os políticos A Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará instaurou, ontem, mais uma investigação para apurar suposta campanha antecipada visando às eleições deste ano. Agora, o alvo é o senador Eunício Oliveira (PMDB), que está sendo questionado sobre promoção da sua imagem na rede social Facebook. O senador nega ser responsável pela página. Por seu turno, a Assembleia mandou nota para as redações dando conta de ofício encaminhado pelo Ministério Público eleitoral pedindo informações e dando ciência da investigação de abuso de poder político contra o presidente da Casa, deputado José Albuquerque, conforme noticiado ontem pelo Diário do Nordeste. O coordenador do Grupo Auxiliar à Procuradoria Eleitoral,…

Governo do Estado prevê construção de unidade de saúde para ampliar o atendimento a dependentes químicos O Ceará deverá ter 800 vagas para o tratamento de dependentes químicos ainda em 2014. A ideia é possibilitar plena recuperação aos usuários do crack no Estado. Pelo menos uma nova unidade de saúde será construída para ampliar os atendimentos a dependentes químico. Conforme a assessora especial de Políticas Públicas sobre Drogas, Socorro França, profissionais são capacitados para dar boa proposta terapêutica As informações foram dadas durante a reunião do Programa "Crack é Possível Vencer", na última segunda-feira (20), no anexo da Assembleia Legislativa do Estado. A reunião, que discutiu as ações para 2014, reuniu agentes de saúde, representantes da Prefeitura e autoridades como…

A ação administrativa está assinada, também, pelo integrante do MP atacado por vários deputados em 2013 A primeira investigação do Ministério Público Eleitoral com vistas às eleições deste ano vai apurar suposto abuso de poder político do governador Cid Gomes e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque, ambos do PROS. Um procedimento administrativo foi instaurado ontem pelo procurador regional eleitoral do Ceará, Rômulo Conrado, e pelo coordenador do Grupo Auxiliar à Procuradoria Eleitoral, promotor de Justiça Igor Pinheiro, que ganhou visibilidade ao coordenar operações no Município de Quixeramobim que levaram ao afastamento do prefeito Cirilo Pimenta (PSD) e de secretários municipais. Cid Gomes está sendo questionado por ter concedido a dispensa do valor de R$ 200 nas contas…

Três mensagens do Poder Executivo deram entrada na Assembleia Legislativa e devem ser as primeiras apreciadas pelos deputados estaduais, logo que eles retornem do recesso parlamentar que teve início no dia 21 de dezembro e segue até o próximo dia 3 de fevereiro. Uma das matérias discorre sobre a doação de terreno por parte do Governo do Estado para a Fundação Nacional do Índio (Funai) com o intuito de fornecer espaço físico para as comunidades indígenas Anacé, desalojadas da área onde está parte do complexo do Pecém. A Assembleia Legislativa tem sua primeira sessão ordinária no dia 4 de fevereiro. No dia anterior, os deputados participam de uma sessão solene de instalação do ano legislativo, quando o governador Cid Gomes…

Parlamentares da situação e da oposição especulam sobre as candidaturas ao Governo do Estado Deputados estaduais cearenses estão preocupados com a possibilidade de formação de até quatro frentes principais de disputa ao Governo do Estado em outubro próximo, visto que até o momento, PROS, PMDB, PSOL e o bloco formado por PSB, PRB, PSDB e PR estão se articulando para lançar seus candidatos. De acordo com os parlamentares, a pouca representatividade nas eleições é prejudicial para os eleitores e a democracia, mas ainda assim, poucos são os que se arriscarão na disputa. Para o petista Dedé Teixeira, é muito cedo para dar qualquer veredicto sobre o pleito, visto que todos os partidos ainda estão em conversação. No entanto, ele acredita…

PTB apoia governador Cid O deputado federal Arnon Bezerra esteve, ontem, em Brasília, circulando em ministérios, acompanhado do prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo, encaminhando projetos de interesse da Terra do Padre Cícero. Sobre o PTB, que ele dirige, informou que "o partido está direitinho. Se fortalecendo para as próximas eleições e apresentará novos candidatos para a Assembleia e é bem possível que apresente mais um para federal". Fez questão de ressaltar que o partido faz parte da base do Governo estadual, "portanto, o candidato que o governador Cid venha apresentar nós estaremos apoiando, não por interesse, mas pelo sucesso que Cid Gomes vem obtendo e se prepara cada vez mais para transformar o Estado, que hoje é um…

Está na Assembleia Legislativa o projeto de lei 231/13 que visa parcelamento em até 10 mensalidades sem acréscimos do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A informação é da Redação Web do Diário do Nordeste. Mas o projeto está parado. De autoria do deputado João Jaime (DEM), a matéria, em apreciação no legislativo, estabelece ainda que será contemplado com um desconto, a ser fixado pelo Executivo, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista. Segundo o autor do projeto, a lei busca assegurar ao Estado o cumprimento do recolhimento tributário necessário. "Propomos o parcelamento do IPVA com o intuito de facilitar o pagamento, diminuindo assim a grande inadimplência", assinalou. A medida, conforme o parlamentar, tenta ainda oferecer ao contribuinte…

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) negou, na sessão de ontem, pedido de agravo regimental da vereadora de Fortaleza Magaly Marques (PMDB), pedindo que novas testemunhas fossem ouvidas no processo em que foi condenada junto com o irmão, o deputado estadual Carlomano Marques (PMDB), por captação ilícita de votos, nas eleições de 2010. De acordo com informações do Tribunal, o relator do caso e vice-presidente da Corte, desembargador Abelardo Benevides, negou provimento ao agravo, alegando que não tinha mais sentido o TRE ouvir testemunhas do processo, pois ele já transitou em julgado no âmbito da Corte Estadual, estando agora, sendo analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Margaly Marques e Carlomano Marques foram condenados pelo TRE em 2012.…