Você está aqui: Início Pronunciamentos Ordem do Dia Audic Mota critica proposta do Governo Estadual que altera cobrança do ICMS
O parlamentar disse que, caso venha a ser aprovada, a matéria poderá ser questionada quanto à constitucionalidade do imposto. “Um estudante que comprar um celular com recurso do estágio é quem vai pagar. E não vai pagar só 100%, mas 110%. Um crime contra a ordem tributária”, afirmou.
LS/CG