A afirmação foi com base em reportagem do jornal Diário do Nordeste, que questiona a relevância e efetividade dos temas abordados e projetos propostos para a Segurança Pública do Estado pela “bancada da bala”. “Detesto o termo bancada da bala. Nós defendemos a vida, não a morte. Bancada da bala é composta por quem defende aborto e legalização das drogas”, pontuou.
Vitor Valim acrescentou ainda que contabiliza cerca de 21 projetos de lei apresentados, 40 requerimentos e que se pronunciou mais de 25 vezes na tribuna. “Tenho projetos que iniciaram tramitação em maio e ainda não foram apreciados pela Procuradoria da Casa. Enquanto outros tramitam rapidamente. Além disso, ainda existem assuntos sobre os quais não podemos legislar, pois é da competência do Governo”, reclamou.
Como exemplo, o deputado citou projeto de autoria dele, que proíbe a instalação de agências bancárias em áreas residenciais e de botão do pânico, nas escolas públicas. “Vimos a quantidade de explosões que aconteceram no interior e o pânico que isso gerou nos moradores vizinhos às agencias. Poderíamos determinar a instalação das agencias apenas em áreas comerciais. Um botão do pânico nas escolas poderia ser acionado para que a polícia chegasse com mais agilidade em alguma ocorrência. Mas, a Procuradoria dá parecer contrário”, lamentou.
De acordo com o parlamentar, “Não podemos legislar sobre uma disciplina antidrogas, pois é de competência da Secretaria de Educação. Não podemos obrigar o governador a instalar bloqueadores de celulares nos presídios, pois é de competência da Secretaria de Segurança”. O deputado lembrou da emenda ao Artigo 60 da Constituição do Estado do Ceará, aprovada em 2008, que restringiu as competências legislativas do Parlamento cearense, tornado-as exclusivas do Poder Executivo.
Em aparte, o deputado Audic Mota (PSB) concordou que a validação do Artigo 60 da Constituição Estadual seguiu na contramão e prejudicou as atividades do Parlamento. “Estamos discutindo esta questão de apreciação de projetos na Comissão de Reforma do Regimento Interno e defendo que se obedeça uma ordem cronológica. À Mesa Diretora e ao presidente caberia decisão de, quando votar a pauta, mas nenhum outro departamento desta Casa, sejam comissões, Procuradoria ou ouvidoria devem ter o poder de determinar esta ordem”, opinou.
A deputada Dra. Silvana (PR) disse não se considerar da bancada da bala e sim da bancada da Bíblia e que defende a tramitação de projetos por ordem cronológica na Casa. “Discordo um pouco de que tem que ser a Mesa e o Colégio de Líderes que decide o cronograma, pois vai que um deputado polêmico como eu ganhe antipatia. Aí seguram um projeto meu? Desmerece o deputado e seus eleitores. Que se respeite a ordem cronológica”, sugeriu.
LA/AT
