O deputado estadual Heitor Férrer (SD) lamentou, ontem (21), na tribuna da Assembleia Legislativa, o que avalia como “a crise de desassistência médica no interior do País”. O parlamentar comentou a saída dos médicos cubanos do programa “Mais Médicos” do Governo Federal e defendeu que a solução para garantir assistência médica em todos os municípios brasileiros está na realização de concurso público que dê estabilidade e garantia de salário pago em dia aos profissionais.
“O médico brasileiro quando vai atender nos municípios não tem um contrato de emprego que lhe dê segurança. Ele não tem a garantia do pagamento que lhe será feito nem que a cada mudança de prefeito não será demitido. Se ele for para um local, por mais longe que seja, tendo a garantia da estabilidade, tendo a garantia do pagamento do seu salário, o médico não se omite no seu mister de atender a sociedade. Se isso for feito para todos os profissionais da saúde, não faltará assistência em lugar nenhum”, disse Heitor.
O deputado defendeu ainda a importância do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos – Revalida para médicos estrangeiros que queiram exercer a profissão no Brasil. “Quando defendemos que tem que ter o Revalida, não estamos focando nos médicos cubanos, ingleses ou belgas, mas em todos os profissionais que venham pra cá. Quem quer que venha exercer a medicina no Brasil tem que se submeter ao Revalida, porque isso é respeito e zelo ao paciente brasileiro”, defendeu.
Heitor Férrer criticou ainda a execução do programa “Mais Médicos” sem obedecer à legislação brasileira, bem como a forma contratual estabelecida pelo Governo Federal. “O Brasil jamais o poderia estabelecer isso com uma associação internacional. Isso é entre o profissional e o seu Estado, com contrato prévio. O salário deve ser pago ao profissional. Fora disso, cheira à escravidão, e o Brasil não pode patrocinar isso. O médico não poder trazer sua família ou não poder se casar com brasileiro é uma ditadura”, lamentou.
Sobre o assunto, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) ressaltou que o pagamento de um salário mais justo para os médicos que trabalham no interior do País só pode ser feito quando o Governo Federal aumentar o repasse de verbas para a saúde. “Hoje, o Produto Interno Bruto (PIB) destina apenas 3% para a saúde.
Um terço do que é destinado nos países europeus. Eu, como médico, defendo cada vez mais recursos para a saúde e estabilidade para os profissionais”, afirmou.
Carlos Felipe acrescentou que o Mais Médicos trouxe benefícios inegáveis para a população. “O presidente que entrar não vai poder acabar com esse programa. A aceitação é grande e os ganhos são imensos”, assinalou.