Com a vitória de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência da República, as discussões em torno da flexibilização da lei de desarmamento têm se acirrado. No Ceará, integrantes dos poderes executivo e legislativo se pronunciam contra e a favor da proposta, antecipando as possíveis mudanças esperadas para 2019. O deputado Fernando Hugo (PP) opinou, em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) ocorrida este mês, sobre a reforma do texto do Estatuto do Desarmamento. Segundo ele, a lei é completamente destituída daquilo que é desejo da maioria da população. Para o parlamentar, é necessário reconfigurar a legislação atual na defesa da população. “Não é discutir o armamento de toda a população brasileira. É preciso normas, ordenamento legal para se adquirir armas protetivamente destinadas ao defender o lar”, defendeu. “Ninguém quer transformar isso aqui no cangaço ou faroeste dos filmes americanos, mas dar ao bandido a dúvida, a incerteza”, continuou ele. O deputado considera que uma das causas maiores do crescimento da violência no Brasil “indiscutivelmente foi o absurdo imposto à população com o desarmamento do povo”. Ele comenta ainda que as estatísticas comprovam o aumento da criminalidade: “O crescimento da violência de rua nas grandes cidades, como é o caso de Fortaleza, ou em menores no Brasil todo, passou a reinar solta, porque o bandido tem certeza completa que o cidadão não tem dentro do carro uma agulha de croché para se defender.” Já Joaquim Noronha (PRP), seu colega na Casa Legislativa, é contrário à liberação do porte de armas. O parlamentar diz observar “uma certa celeridade” na discussão do assunto. “Vejo a liberação como uma decisão que só aumentará os casos de violência, educando de forma errada os jovens e instigando a população a elevar o sentimento de raiva e dor, possibilitando tragédias no País”, declarou. Para o vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan (DEM), é necessário que haja uma flexibilização da legislação, sendo ele favorável à posse de armas, mas contra o porte. “Sou totalmente favorável que não tenhamos tanta burocracia para a posse de arma em casa, para defender sua família. Agora, o porte sou a favor que continue a burocracia que há. Se todo mundo começar a andar com arma na cintura, a mortalidade aumenta”, disse ele. A posição é compartilhada pelo senador eleito Eduardo Girão (Pros), que representará o Ceará no Congresso Nacional a partir do ano que vem. “Minha avó sempre dizia que temos cinco minutos de burrice por dia, então uma discussão com o chefe, um momento em que você não está bem, você com arma nas ruas pode fazer uma besteira e acabar com sua vida e a vida da outra pessoa”, argumentou ele. “Não sou contra ter arma em casa, tudo bem, respeito esse direito, inclusive está sendo negado ao cidadão ter arma em casa para defender família – mas ali em casa, sem poder transportar nas ruas”, pontuou ainda. Girão, que apoiou a candidatura de Bolsonaro, disse que ficará oposto ao presidente eleito caso este tente aprovar a liberação do porte. “Nesse aspecto vou ter posicionamento diferente do Bolsonaro e fazer o que estiver ao meu alcance para fazer o contraponto para que não seja liberado”, conclui. 2019 Bolsonaro tem interesse em aprovar projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento e flexibiliza as regras para porte de arma no Brasil, mas prefere que isso aconteça apenas no ano que vem. O deputado federal Rogério Peninha (MDB-SC), autor de um projeto com essa proposição, revelou, recentemente, que recebeu telefonema do presidente eleito pedindo para que a votação da proposta fique para 2019. De acordo com o parlamentar, o objetivo de Bolsonaro seria aprimorar o texto no próximo ano. A espera, considera Peninha, será positiva para a aprovação da lei, levando em conta que a nova composição do Congresso será mais conservadora do que a atual. Ele publicou nas redes sociais que, caso os parlamentares “forçassem a barra” para votar a medida ainda este ano, haveria o risco de ela ser rejeitada, correndo o risco de “um trabalho de seis anos ir pelo ralo”. O deputado disse que não apenas concordou com a proposta de Bolsonaro como já havia se manifestado contrário a uma votação apressada do seu projeto de lei. A proposta foi apresentada em 2012 e já foi aprovada pela comissão especial criada para discutir o assunto em 2015. O capitão reformado defende que se flexibilizem as regras não só para a posse, mas também para o porte de armas no Brasil. “Por exemplo, por que que o caminhoneiro não pode ter porte de arma de fogo?”, questionou ele em entrevista na TV logo após sua eleição. “Casar isso com o excludente de ilicitude, que é em defesa da vida própria e de terceiros, pode ter certeza que a bandidagem vai diminuir”, defendeu.