Outra PEC aprovada trata da regulamentação da aposentadoria dos garçons. A medida altera a lei da aposentadoria, antecipando-a para quem tem até 25 anos de serviço. A aposentadoria especial é concedida a pessoas que trabalham em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, expostas a agentes químicos e biológicos. O tempo de contribuição para as aposentadorias especiais varia de 15 a 25 anos, dependendo do tipo de exposição do segurado.

O parlamentar destacou ainda a aprovação do Projeto de Lei de Conversão 19/2012, decorrente da Medida Provisória 564/2012, cujo objetivo é fortalecer a indústria brasileira diante da crise internacional e colaborar com a geração de emprego e renda.   

Entre outras pontos, o texto da medida autoriza a União a conceder subvenção econômica nas operações de crédito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e a aumentar o capital social do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e do Banco da Amazônia (Basa).

Ele explicou que a medida é “a salvadora do Banco do Nordeste, pois faz com que a instituição financeira se capitalize em até R$ 4 bilhões, criando condições para definição de projetos”.

Por fim, ele comentou a presença da categoria dos dentistas nas galerias do Plenário 13 de Maio na sessão de hoje, reivindicando a reclassificação de remuneração. “O Estado já dialogou com várias categorias e agora são os profissionais da odontologia que correrem atrás de seus direitos. Estamos aqui para tentar mediar esse diálogo”, disse.
PE/AT