A matéria trata da criação de cerca de 200 novos municípios em todo o País. No Ceará, cerca de 12 distritos atendem aos requisitos estabelecidos pelo projeto e, caso a lei seja aprovada e sancionada, poderão iniciar o processo emancipatório. Entre os distritos estão Jurema, em Caucaia; Pajuçara, em Maracanaú, e Pecém, em São Gonçalo do Amarante.
Roberto Mesquita lembrou que a discussão para criação de novos municípios teve o maior desempenho na Casa e a colaboração de Luiz Carlos Mourão Maia, presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudo de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Ceará. “Doutor Mourão desenvolveu um trabalho técnico bastante qualificado, cuidando para que nossos distritos estivessem aptos para o processo de qualificação”, ressaltou.
Para o parlamentar, é preciso que junto à criação dos novos municípios seja também discutida a distribuição de recursos para que injustiças deixem de ser cometidas. Segundo ele, os municípios ficam com apenas 22% dos recursos e pagam uma alta carga tributária.
O deputado ressaltou ainda que o Brasil tem um déficit de “R$ 159 bilhões” projetado para o ano de 2018, tomando empréstimos para quitar empréstimos antigos. “É preciso um pacto federativo, com distribuição justa de recursos. Estamos vendo estados de pires na mão para pagar a folha, pois não conseguem arrecadar o suficiente”, ponderou.
Em aparte, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) afirmou que está torcendo para que seja aprovada a criação dos novos municípios, mas acrescentou que o pacto federativo existente funciona às avessas. “Nosso cidadão comum paga seus impostos e não conta com a devida atenção, sendo privado dos seus direitos”, lamentou.
LA/AT
