A escola solicitou aos pais da adolescente Lara que não renovassem a matrícula por questões burocráticas, como a efetivação do seu nome social (Lara) e a utilização do banheiro feminino.

Elmano Freitas lembrou que a constituição estadual define a garantia de defesa da igualdade de todos os cidadãos contra qualquer tipo de discriminação, inclusive no tocante à orientação sexual. Ele lembrou também que há uma lei municipal de 1998 que diz que estabelecimentos comerciais, industriais e empresas prestadoras de serviços e similares não podem discriminar as pessoas e impor situações de constrangimento ou proibição de ingresso ou permanência.

De acordo com Elmano Freitas, a escola é uma concessão pública e deve respeitar as leis do município e do Estado. “A questão da utilização do banheiro é algo a ser discutido, mas oficializar seu  nome no boletim e na chamada, que é o que a estudante quer, não constrange ninguém”, afirmou. O parlamentar ressaltou que, independente da situação, solicitar a transferência da aluna para outra escola “não é razoável”.

Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PMDB) reforçou que não gostaria que, caso tivesse uma filha, ela dividisse um banheiro com um menino, mesmo que ele acredite que seja menina. Para ela, as estudantes que utilizam o banheiro feminino também estão sendo submetidas a um constrangimento com a presença de um menino ali.  Dra. Silvana afirmou que entende as pessoas que se identificam de tal forma. “Mas não acho correto impor seu ativismo a todos.”

PE/AT