Heitor Férrer avaliou que a vaga é de livre indicação da Assembleia Legislativa, e, portanto, deve ser indicado o conselheiro em disponibilidade mais antigo, também escolhido pelo Legislativo. Ou seja, a vaga, assim, caberia ao ex-deputado Manoel Veras.

 De acordo com o deputado socialista, Ernesto Sabóia, que está sendo indicado pela Assembleia, fora uma escolha política do ex-governador Tasso Jereissati para o TCM. “A Assembleia vai cometer abuso legal para indicar Ernesto Sabóia para o Tribunal de Contas do Estado”, avaliou .

 O deputado assinalou que irá se socorrer do Poder Judiciário para evitar o “abuso” de colocar um conselheiro em disponibilidade cuja vez não é dele. “É muito lógica a substituição dos conselheiros. Todos esperam a vaga, mas sem a necessidade de aprovação da Assembleia”, avisou.

Heitor Férrer explicou que os conselheiros do extinto tribunal foram aprovados em ato jurídico perfeito. “Não há mais necessidade de trazer para uma nova aprovação da Assembleia e nova nomeação, porque tudo isso já foi feito. Eles devem ser escolhidos pelo critério de antiguidade. E o da vez é o conselheiro Manoel Veras”, opinou.

O parlamentar afirma que irá buscar reparo para a decisão, que classificou como “abuso legal, de poder político, da lógica e da inteligência”, no Poder Judiciário. “Dessa luta não desisto, e iremos até o Supremo (Tribunal Federal)”.

O deputado Odilon Aguiar (PMB), em aparte, disse que previu que o processo de extinção do TCM foi “arranjado” para beneficiar o conselheiro Ernesto Sabóia.

Já Ely Aguiar (PSDC) perguntou se Heitor Férrer estaria arrependido de ter apresentado a Proposta de Emenda Constitucional que extinguiu o TCM. Heitor Férrer respondeu que não.

JS/PN